Auxílio emergencial e antecipação de cota do ICMS estão entre os pleitos da entidade, que ainda recomenda redução de despesas aos prefeitos

A crise de 2014 chegou mais cedo nos municípios gaúchos. A tradicional redução da jornada de trabalho (turno único) a partir de outubro começou em agosto neste ano em 25 prefeituras. Segundo pesquisa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nove em cada dez cidades já tomaram alguma medida de contenção de despesas, como adoção de turno único, corte de Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), redução de diárias, horas extras, cursos, viagens, verbas de publicidade, entre outras medidas. “A situação é grave. Estamos com água no pescoço e precisamos de socorro”, confessa o presidente da Famurs, Seger Menegaz.

Para enfrentar a redução nos orçamentos das prefeituras, a Famurs pedirá um auxílio emergencial ao governo do Estado de, no mínimo, R$ 250 milhões a ser pago em dezembro para compensar a perda obtida até o momento com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Menegaz explica que o imposto manteve-se praticamente inalterado este ano, com alta nominal de apenas 0,37%. Com a inflação (IGPDI de 5,4 até agosto), o prejuízo dos municípios, que ficam com 25% da arrecadação do ICMS, ficará ao redor de R$ 250 milhões até o final do ano.

Para manter os serviços à população e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Famurs ainda vai solicitar ao Banrisul a antecipação da primeira cota de janeiro de 2015 do ICMS para 30 de dezembro de 2014. As decisões foram tomadas em reunião da diretoria nesta terça-feira (23/09) na sede da Federação, em Porto Alegre. As reivindicações serão entregues ao governo estadual nos próximos dias.

A Famurs ainda vai emitir quatro sugestões aos prefeitos para equilibrar as contas. Primeiro, que os municípios não assumam despesas que não são de sua estrita responsabilidade. Segundo, que os municípios não concedam subvenções para serviços de outros entes federados. Terceiro, que os prefeitos busquem apoio das Câmaras de Vereadores para ações em conjunto para superação da crise. E, quarto e último, que continuem e ampliem a redução de despesas administrativas.

Causas da crise
O aumento das responsabilidades das prefeituras só agrava uma situação já delicada. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acumulou queda de 39% entre junho e julho. Somente no primeiro semestre, foram R$ 208 milhões que os municípios deixaram de arrecadar. O montante corresponde à diferença entre a receita estimada pelo governo federal e o valor transferido às prefeituras gaúchas entre janeiro e junho deste ano.

Entre outros motivos que contribuiu para a perda de FPM, está a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Componente do FPM, o tributo foi desonerado para a compra de veículos. Essa medida terá impacto de R$ 108 milhões para prefeituras gaúchas até o final do ano. “Temos uma perda de R$ 316 milhões este ano de recursos que deveriam vir do governo federal”, reclama Menegaz. Se não tivesse ocorrido a prorrogação do IPE em julho, os municípios recuperariam ao menos R$ 54 milhões no segundo semestre.

Veja um resumo da pesquisa da Famurs que obteve resposta de 126 municípios gaúchos:

– 25 municípios já adotaram redução da jornada de trabalho (turno único)

– 31 municípios reduziram o número de CCs, FGs, secretários, entre outros cargos

– 79 municípios cortaram horas extras e diárias

– 92 municípios restringiram viagens e participação em para cursos

– 90 municípios reduziram despesas administrativas

– 50 municípios aplicaram contingenciamento orçamentário

– 54 municípios cortaram verbas de publicidade

– 34 municípios cortaram serviços