Administração Assina Adesão ao Programa Passe Livre do Governo do Estado

A Prefeitura de Não-Me-Toque assinou o termo de adesão junto ao Governo do Estado para garantir o passe livre estudantil a universitários que residem no município, e que se adequam aos critérios do Programa. A assinatura foi realizada na sexta-feira, 22, pela vice-prefeita Teodora Lütkemeyer, secretária municipal de educação Griselda Blau e pelo secretário municipal de agricultura Ivan Machy.

Pioneira no País, a Lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Estado do RS a partir de demandas apresentadas pela população, durante as manifestações de junho.

Conforme a secretária de educação Griselda  Blau, têm direito ao passe livre os estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família e que residam em uma cidade e estudem em outra. Além disso, os estudantes devem comprovar frequência nas instituições regulares de ensino

Todos os anos a prefeitura auxilia no custo do transporte universitário. Os alunos que pertencem a associações de estudantes, terão a oportunidade de fazer o cadastro em uma listagem e a partir desta inscrição irá ser feita a avaliação dos estudantes com até 1,5 salários mínimos.

O Governo do Estado investiu R$ 16 milhões no passe livre estudantil, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na Região Metropolitana e Aglomerados Urbanos, e R$ 8 milhões para o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, que será dividido entre os municípios do RS que aderirem ao Programa sendo que neste programa não é necessária a contrapartida da Prefeitura.

“De momento fizemos a adesão ao programa, temos que aguardar maiores informações do Estado para a implantação deste em nosso município. Quando publicado o funcionamento estaremos fazendo uma ampla divulgação para que todos tenham conhecimento”. Destacou a vice-prefeita Teodora Lütkemeyer.