Município de Não-Me-Toque trabalha no Plano Municipal de Saneamento

 

O acesso ao saneamento básico no Brasil ainda é problemático. Hoje, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais da metade dos domicílios brasileiros, cerca de 56%, ou 25 milhões de residências, não possuem ligação com a rede coletora de esgoto, e 80% dos resíduos são lançados diretamente nos rios, sem nenhum tipo de tratamento.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento mostram que são poucas as cidades, entre as 100 maiores do país, que podem ostentar a marca de 100% de seus esgotos coletados (o que não significa tratados), são elas Santos, Piracicaba, Jundiaí e Franca, no estado de São Paulo, e a capital mineira, Belo Horizonte.

Ainda sobre este assunto, uma pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica mostrou que o Brasil não priorizou o saneamento básico nos últimos 20 anos.

Não-Me-Toque se esforça para mudar sua colocação de absoluta falta de sistema de esgotamento sanitário. A assistente social da Secretaria Municipal da Habitação, Vivian Vanzin, coordena o trabalho da empresa Inova Consultoria Ambiental contratada pelo Governo Municipal para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, primeiro passo para a implantação do sistema de coleta, tratamento e destino do esgoto da cidade.

Vivian trabalha junto com profissionais da Secretaria de Meio Ambiente, Obras, Saúde, Departamento de Engenharia além das profissionais da Empresa Inova. Contam também com os profissionais integrantes do Comitê Local para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para a elaboração do check-list da cidade. O trabalho que iniciou em abril de 2013, busca chegar à cobertura total do serviço, o que pode levar até dez anos.

O Plano Municipal de Saneamento deve contemplar o abastecimento de água, esgoto, drenagem e destino dos resíduos sólidos.

– Somente após concluirmos o plano municipal será possível o município buscar recursos do Governo Federal para executá-lo – explica Vívian.

O longo caminho já passou pela fase do levantamento da situação, que considerou a pesquisa de campo através da aplicação de 800 questionários junto à população. As entrevistas estão sendo aplicadas por 18 agentes de saúde e oito agentes epidemiológicos que passaram por processo de capacitação para extrair as informações corretas dos entrevistados. A pesquisa também conta com visita a campo para levantamento de dados e situações.

– De posse destas entrevistas foi possível concluirmos o diagnóstico que será apresentado ao público – informa a assistente social.

A participação popular, segundo Vívian Vanzin, é fundamental para diagnosticar a realidade e é exigência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a liberação de recursos que vão financiar a aplicação do Plano Municipal de Saneamento.

A população vai conhecer o diagnóstico do saneamento no dia 26 de agosto, em audiência pública. As próximas etapas envolvem o prognóstico dia 23/09, seguido da indicação das prioridades (pela população) 28/10, aprovação do plano 25/11 e por fim a minuta de lei que deve ser aprovada pelo Legislativo Municipal.

A partir de janeiro de 2014, todos os municípios deverão ter o plano municipal de saneamento básico. Os que não apresentarem o plano ficarão impedidos de receber qualquer recurso do Governo Federal ou ministérios.