Em viagem para Capital Estadual, importantes assuntos são tratados.

Na manhã do dia 16 de janeiro cumprindo agendas de audiências em Porto Alegre a Vice-Prefeita Teodora Lütkemeyer e a Secretária de Administração e Planejamento estiverem em órgãos do Governo do Estado e em outras empresas para tratar assuntos referente ao Município de Não-Me-Toque.

Em reunião na CDP – órgão de assessoria jurídica, contratada através da AMAJA, tiveram audiências para obter orientações sobre questões de Reforma Administrativa que está sendo estudada pelo COPARP desde o ano de 2012.

No Badesul, a Vice-Prefeita Teodora, foi verificar como está o andamento da solicitação de financiamento através do PIMES para aquisição de nova área para ampliação do Distrito Industrial, segundo a Sra. Jeanette Lontra – Superintendente Fomento Público, o processo ainda está em análises e aguardado o posicionamento de alguns Municípios, que em virtude da troca de governo estão decidindo se manterão as linhas de financiamento ou não. Também foi tratado sobre a possibilidade de financiamento para implantação do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos Automáticos, que engloba ações como recadastramento imobiliário, plano diretor, sistemas e tecnologia de informação, georreferenciamento, integração de informações municipais, entre outros.

Na Secretaria de Planejamento, em audiência sobre Consulta Popular, a vice-prefeita Teodora, solicitou agilização para assinatura de convênios de duas demandas de R$ 70 mil reais, para manutenção de estradas vicinais dos anos de 2010/2011 e 2011/2012. Segundo o secretário Nelson Cunico, o Estado está aguardando destinação de recursos federais, porém a CAGE está exigindo projeto completo e fiscalização o que diz não existir esta disponibilidade pessoal.

Sobre as demandas para 2013, o Município irá oficializar por escrito as Secretarias responsáveis, solicitando orientação sobre a elaboração e encaminhamento do Plano de Aplicação.

No Departamento de Saneamento, em audiência com o Diretor de Saneamento e Secretário Adjunto Guilherme Barboza e o Engenheiro Gilson, foi novamente solicitada a perfuração do Poço Artesiano para as famílias Sebastiany e Erpen da Localidade de Invernadinha e Colônia São Pedro. Também foi solicitado recursos para a instalação de rede d´água para atender as demandas municipais. Foi confirmado que até abril de 2013, a perfuratriz será cedida ao Município para perfuração de 02 poços, e do repasse de R$ 45 mil reais, para rede d´água cujo plano de aplicação deverá ser agilizado pela equipe da Prefeitura Municipal.

Na Secretaria de Obras Públicas, em audiência o Secretário de Obras Luiz Carlos Busatto e Djedá Lisboa, foi informado que a Licitação de Serviços por parte do Estado do RS, de máquinas para atender a empresa Stara, está tendo impeditivos burocráticos e que estão aguardando a liberação por parte da CAGE.

Na Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequenas Empresas, foram obtidas orientações detalhadas sobre o Programa Gaúcho de Microcrédito via Banrisul que tem por finalidade apoiar pessoas físicas ou jurídicas que desejam ampliar ou investir em pequeno negócio. Em conversa com o Chefe de Gabinete Rogério Hermes, será viabilizado para que durante a Expodireto Cotrijal, seja celebrado um Termo de Adesão do Município ao Programa de Microcrédito.

Já no dia 17/01, após as 17:00 horas, a Vice-Prefeita teve uma audiência com o Diretor da Empresa JS Loteadora e Urbanizadora, Mauro Sérgio Marques, empresa que executa as obras de canalização pluvial, iluminação pública e pavimentação das obras do PAC 2 – Revitalização do Núcleo Habitacional Santo Antônio. O prosseguimento da obra está na pendência da liberação da RGE para execução do projeto de iluminação pública. Assim que esta fase for efetivada e concluída, será iniciada a fase da pavimentação.

A vice-prefeita avalia como importante estas audiências em diversos órgãos e setores do Governo Estadual, pois diversas alternativas para problemas burocráticos foram apresentadas e até solucionadas.