20 de julho de 2015 as 14:04 / Agricultura e Meio Ambiente, Sem categoria

Reunião trata sobre melhorias no Licenciamento Ambiental

 A equipe do Departamento de Meio Ambiente juntamente com a empresa de Assessoria Ambiental Biotic Soluções Ambientais, reuniram-se na última terça-feira (14), nas dependências do auditório da Prefeitura Municipal, para conversar com prestadores de serviços na área ambiental e empreendedores objetivando melhorar os procedimentos de licenciamento e agilizar a emissão das licenças ambientais.

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prevista para as indústrias ou atividades que podem poluir ou degradar o meio ambiente. As atividades licenciáveis pelo município foram definidas através da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 288/14.

Na emissão de licenças ambientais, o setor de meio ambiente estabelece condições mínimas para que as indústrias ou atividades provoquem o mínimo de impactos ambientais negativos possíveis. São exemplos comuns as condições de “destinar adequadamente os resíduos produzidos pela atividade”, “realizar educação ambiental dos trabalhadores da obra”, “não remover a vegetação natural sem autorização” e “não lançar efluentes sem tratamento em cursos d’água”.

Na oportunidade foi destacado que atualmente a maioria dos processos de licenciamento chega para análise no Departamento de Meio Ambiente com falta de documentação e várias informações importantes omitidas. A empresa Biotic destaca que os profissionais que elaboram os projetos deverão atender integralmente os documentos e estudos contidos nos termos de referência de cada atividade.

Principais problemas detectados nos processos de licenciamento ambiental em Não-Me-Toque:

• Ausência de documentos básicos solicitados no formulário ou termo de referência;
• Apresentação de documentos faltando a assinatura do representante legal e do profissional responsável pelas informações;
• Ausência de rubrica em todas as páginas do profissional responsável pelas informações técnicas apresentadas;
• Inconformidades na definição da área total e área útil;
• Ausência de projeto ambiental.

Para a regularização de empreendimentos também serão exigidos os seguintes documentos:

• Alvará do corpo de bombeiros;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART) do profissional responsável pelas informações e projetos;
• Certidão de zoneamento;
• RG e CPF do representante legal do empreendimento;
• Imagem de situação do empreendimento (Google);
• Cadastro florestal no DEFAP para empreendimentos que utilizem no processo produtivo madeira ou lenha;

Projeto ambiental do empreendimento contemplando:

1. A descrição dos impactos ambientais gerados em decorrência da atividade, abrangendo a geração de resíduos e efluentes, emissões atmosféricas, impactos no solo e nos recursos hídricos;
2. Medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor;
3. Levantamento fotográfico.

Após a explanação realizada pelos profissionais da empresa Biotic, os técnicos que participaram do encontro puderam tirar algumas dúvidas pertinentes ao assunto e expor algumas sugestões. Para a Equipe de Meio Ambiente a reunião foi produtiva, pois abriu um espaço de diálogo entre o órgão licenciador e os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos, com o único intuito de padronizar a forma de trabalho visando maior agilidade na emissão das licenças ambientais.