Departamento de Meio Ambiente volta a ter autonomia em licenciamento florestal

Após meio ano sem poder realizar licenciamento florestal, Não-Me-Toque volta a atuar com autonomia na área de gestão florestal – o que envolve licenciamento, fiscalização e estabelecimento de critérios de preservação ambiental.

O fato se deve ao convênio da Mata Atlântica, assinado entre o município e estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no âmbito do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, no dia 16 de janeiro.

Desde agosto do último ano, o Departamento de Meio Ambiente, vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Não-Me-Toque, perdeu o poder de autorização de trabalhos na área de gestão florestal, em função da regulamentação da Lei 11.428 (Lei da Mata Atlântica), que mudou os critérios de licenciamento e fiscalização florestal na região de abrangência – o que incluí o Não-Me-Toque. Após o município ter atendido às novas regras para habilitação para a realização do convênio da Mata Atlântica, o Departamento de Meio Ambiente voltou a ter autonomia sobre questões referentes à área florestal, o que deverá agilizar todos os processos relacionados à mesma.