Foi realizada na última semana, no dia 27 de janeiro, uma reunião de apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Não-Me-Toque (PLHIS), para explicar como será a realização do projeto e as três fases de desenvolvimento do mesmo. Este plano foi desenvolvido pela empresa Base Sistemas de Planejamento Ltda, estabelecida em Passo Fundo, vencedora do processo licitatório.
Além da participação da vice-prefeita Teodora Lütkemeyer e do secretário de Habitação, Ibanêz Victor de Quadros, a equipe técnica formada por servidores municipais – para a elaboração e prática do PLHIS – também esteve presente na reunião. A equipe teve oportunidade tirar dúvidas e discutir com os representantes da empresa Base sobre a implantação do projeto em Não-Me-Toque.
Entenda o que é o PLHIS
O município aderiu ao Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em função de o Ministério das Cidades – através da Secretaria Nacional de Habitação – exigir que todos os municípios elaborem um plano local de habitação de interesse social, como pré-requisito para seleção e assinatura de contratos, além de repasse de verbas para investimentos na área. Como os municípios menores não contam com uma equipe técnica multidisciplinar especializada para desenvolver o plano de acordo com o que o Ministério das Cidades exige, se torna mais viável contratar uma empresa especialista no assunto, que dispõe de profissionais capacitados para cumprir com o que é determinado pelo Governo Federal.
Neste sentido, a elaboração do PLHIS objetiva orientar o planejamento local do setor habitacional, com o estabelecimento de diretrizes e instrumentos de ação de curto, médio e longo prazo. O projeto visa viabilizar o acesso regularizado à terra, habitação, infraestrutura, aos equipamentos de serviços urbanos, além de promover condições dignas de moradia e o cumprimento da função social da propriedade. Deste modo, a cidade deverá crescer de uma forma mais organizada e ordenada, propiciando maiores condições de habitação àquelas pessoas que não tem condições próprias para moradia.
Como vai funcionar
Tendo como base a Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que possibilitou a instituição do acesso a terra urbanizada e a habitação digna à população de menor renda, foi elaborado o Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Tendo como foco principal a habitação de interesse social, o PLHIS é desenvolvido através de atividade participativa, que visa identificar programas, agentes e recursos públicos e privados na elaboração de projetos.
Para este fim, foram criadas duas equipes técnicas responsáveis pelo desenvolvimento do trabalho: uma da própria consultora e outra formada com servidores da prefeitura. As equipes farão um levantamento de dados do município para saber qual é a situação dos domicílios (em relação à infraestrutura e serviços essenciais como saúde, educação e lazer). Também será feito um trabalho para diagnosticar qual é o déficit habitacional e quais são os principais motivos para a construção de novas moradias em Não-Me-Toque – se é a inadequação fundiária, a densidade excessiva de moradores por dormitórios, a inexistência de unidade sanitária domiciliar interna ou a carência de serviços de infraestrutura.
Para isto, será desenvolvida uma metodologia, para estruturar a coordenação e organização dos trabalhos, atribuir tarefas e responsabilidades aos consultores, realização de procedimentos para a execução de etapas, articulação de estratégias de comunicação e mobilização, além de criar mecanismos de participação e acesso a informações por parte da população.
Após, com os dados já levantados, será realizado um diagnóstico sobre a caracterização do município, a situação do setor habitacional e a política habitacional vigente, para então montar uma estratégia de ação.
Para a efetivação do PLHIS é fundamental a participação da comunidade, através de audiências públicas nos bairros, para a construção da proposta habitacional de interesse social sustentável. Para isso, é preciso realizar e garantir um processo de mobilização da população local para que esta participe das discussões, definições de prioridades, execução de serviços e fiscalização, objetivando construir oportunidades de melhores condições de vida.
Equipe Técnica da Prefeitura
Diretora da equipe de Administração Geral: Noeli Verônica Machry Santos
Secretária Adjunta: Nara Marisa Carvalho Adams
Arquiteta e Urbanista: Juliana Linhares Rubin
Diretora da equipe de Meio Ambiente: Manoela dos Santos Cielo
Fiscal: Luiz Kuhn
