Audiência pública apresentou as propostas da LDO e da LOA, com previsão de R$ 168.620.403,68 milhões em receitas primárias e mais de R$ 17 milhões destinados a investimentos
A Administração Municipal de Não-Me-Toque, por meio da Secretaria de Finanças, realizou nesta sexta-feira, 28 de agosto, a audiência pública de apresentação das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A apresentação foi conduzida pelo secretário de Finanças, Fernando Alberton.
O encontro apresentou à comunidade as projeções que irão orientar o planejamento financeiro do Município no próximo ano, incluindo previsão de receitas, despesas, metas fiscais e investimentos.
Vale salientar que a elaboração das propostas teve início em maio de 2026, a partir das projeções e informações disponíveis naquele período. Até a apresentação realizada nesta sexta-feira, os dados passaram por atualizações. Considerando as informações mais recentes, e as projeções devem passar por correções para período correspondente.
Entre as atualizações está a queda no VAF (valor adicionado fiscal) do ICMS em -18.5% publicado no DOE (diário oficial do estado) em 27 de agosto de 2026 pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) somado as retrações econômicas com grande impacto para o orçamento 2027.
A apresentação das propostas da LDO e da LOA representa uma etapa importante do planejamento municipal, permitindo que as prioridades para 2027 sejam apresentadas de forma transparente e integradas ao planejamento estabelecido para o período de 2026 a 2029.
LDO e LOA: o que significam?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Já a LOA detalha a previsão de receitas e despesas, viabilizando financeiramente o planejamento estabelecido pelo Município.
Os dois instrumentos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, que estabelece o planejamento estratégico do Município para quatro anos.
Audiência Pública LDO E LOA 2027
