A Administração Municipal, por da Secretaria de Finanças apresentou na manhã de sexta-feira (27) a avaliação cumprimento das Metas Fiscais do 3° quadrimestre, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024.
Os principais pontos analisados na avaliação foram os mínimos constitucionais de investimento, sendo, como você pode conferir a seguir:
Manutenção e desenvolvimento do ensino – educação
É obrigatório a aplicação de 25% da receita corrente liquida. O total investido pela Administração Municipal foi R$33.890.704,94, representando 29,83% das receitas vinculadas a manutenção e desenvolvimento do ensino.
FUNDEB
Mínimo 70% da receita Fundeb investido com remuneração dos profissionais do magistério – aplicação de R$16.86.269,63 que corresponde 85,73% dos recursos do referido fundo.
Ações e serviços públicos de saúde
As ações devem contemplar mínimo de 15% da receita liquida de impostos e transferências.
Recurso aplicado R$22.948.575,14 o que representa 20,57% em despesas com a saúde.
Investimentos Realizados
Os investimentos realizados no exercício somaram R$ 18.553.134,12, tendo os principais a pavimentação, infraestruturas escolares e saúde e a construção de unidades habitacionais .
O resultado da execução orçamentaria de todas as fontes de recursos somou R$181.830.522,51 em receitas e foram realizadas um total de R$165.465.235,71 de despesas totais, gerando um resultado orçamentário de R$16.365.286,80 mantendo assim uma estabilidade financeira para a continuidade nos investimentos.
Confira a transmissão da audiência pública abaixo:
