A partir de 01 de setembro de 2023, segundo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 de julho de 2022, todos os MEI prestadores de serviço do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar suas operações.
A medida tem o objetivo de padronizar as emissões e prover simplificação a esses prestadores de serviço.
Para realizar as emissões, os MEI, desde janeiro de 2023, possuem à disposição os emissores públicos nacionais (nas versões Web e Mobile) que devem ser utilizados para a emissão do documento fiscal.
Com o objetivo de facilitar a utilização dos emissores, foi disponibilizado no portal da NFS-e um passo a passocom as instruções necessárias à correta emissão pelos MEI.
A Escola Cívica Iraldo Ângelo Borghetti apresentou na quarta-feira (6), sua Guarda de Honra, mais um diferencial de um educandário que possui uma proposta educacional diferenciada, como destacou o Prefeito Gilson dos Santos – Maninho destacou a importância da Guarda de Honra e do modelo educacional da Escola Cívica, agradecendo o apoio dos pais, professores e alunos “ Quando nós instituímos, sabíamos de todas as dificuldades que enfrentaríamos para que pudéssemos trazer de novo para dentro da Escola a disciplina, o respeito e principalmente que nossas crianças e jovens tivessem objetivos claros na vida”.
A Guarda de Honra tem como a Madrinha, a Primeira-Dama, Joselaine Dillemburg, da qual partiu a iniciativa de criação do projeto. Também estiveram presentes, a Presidente da Câmara de Vereadores, Franciele Carvalho e vereadores, Secretária de Educação, Luciana Renz, Secretário de Desenvolvimento Paulo Silva, Diretora da Escola Cívica, Saionara Palharini, equipe escolar, pais e alunos.
A Guarda de Honra
As Guardas de Honra são formadas por contingentes especiais postados em dispositivos próprios com o propósito de prestar honras tipicamente militares, em atos solenes, a autoridades ou a Bandeira Nacional.
Ela é composta por alunos que se destacaram em atividades cívicas, pedagógicas e que estão, no mínimo e no Comportamento.
A vestimenta da Guarda é composta por: túnica branca, saia tipo envelope para as meninas, e calça para os meninos, sapatos pretos e portam uma lança em madeira com flâmula verde e branca.
Na última quarta-feira, 30 de agosto, durante a EXPOINTER em Esteio – RS o Prefeito Gilson dos Santos e a Presidente Teodora Lütkemeyer, Presidente do APSUL América acompanhados por Paulo Junior Gomes da Silva, Secretário de Desenvolvimento, e membros da Secretaria, promoveram a divulgação do 6º Congresso Sul Americano de Agricultura de Precisão e Máquinas Precisas – APSUL América.
Este evento ocorreu especificamente para destacar feiras e foi organizado pela FARSUL. Os representantes da comissão organizadora do APSUL apresentaram os 9 painéis e os 9 minicursos do evento, revelando as personalidades notáveis que tornarão esta edição a melhor da história do APSUL.
O APSUL contará com renomados especialistas do setor agrícola do Brasil, Holanda, Argentina e Estados Unidos, e está programado para acontecer nos dias 26 e 27 de setembro de 2023, no Parque da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. O evento oferecerá estacionamento gratuito, tradução simultânea, refeições no local, check-in simplificado e muito mais.
Para obter mais informações sobre a programação e fazer sua inscrição, visite www.apsulamerica.com.br.
*texto e fotos Apsul América
A tarde de quinta-feira (31) marcou o início da Semana da Pátria. O ato solene foi marcado pela chegada da Centelha.
A chama foi conduzida pelos Vereadores Mirins e o Grupo de Escoteiros Guardiões da Nascente. Neste ano o tema nacional da semana da Pátria é:
“Centenário do Falecimento de Rui Barbosa de Oliveira“, “O Águia de Haia”, e o tema estadual é o “Centenário da Revolução de 1923”.
Programação da semana da Pátria
01 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA
08:00 – Hasteamento das Bandeiras no Altar da Pátria – Praça Dr. Otto Schmiedt, a
cargo da Secretaria Municipal de Educação, com a participação das demais
08:00 – Hasteamento das Bandeiras no Altar da Pátria – Praça Dr. Otto Schmiedt, a
cargo da Secretaria Municipal de Educação, com a participação das demais
Secretarias Municipais.
18:00 – Arriamento das Bandeiras – SME.
03 DE SETEMBRO – DOMINGO
08:00 – Hasteamento das Bandeiras no Altar da Pátria – Praça Dr. Otto Schmiedt, a
cargo da Secretaria Municipal de Educação, com a participação das demais
Secretarias Municipais.
18:00 – Arriamento das Bandeiras – SME.
04 DE SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA
08:00 – Hasteamento das Bandeiras no Altar da Pátria – Praça Dr. Otto Schmiedt, a
cargo da Secretaria Municipal de Educação, com a participação das demais
Secretarias Municipais, EMEF Nossa Senhora de Lourdes, IEE São Francisco Solano,
ASBAM (EEI Tia Sybilla e EEI Tia Nastácia) e EMEI Infância Feliz.
Momento artístico.
18:00 – Arriamento das Bandeiras – SME.
05 DE SETEMBRO – TERÇA-FEIRA
08:00 – Hasteamento das Bandeiras no Altar da Pátria – Praça Dr. Otto Schmiedt, a
cargo da Secretaria Municipal de Educação,com a participação das demais
Secretarias Municipais, EMEF Valdomiro Graciano, ECMEF Professor Iraldo Ângelo
Borghetti , EMEI Ciranda da Alegria, Escola de Ensino Fundamental Sinodal Sete de
Setembro e APAE.
Momento artístico.
18:00 – Arriamento das Bandeiras – SME.
06 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
08:00 – Hasteamento das Bandeiras no Altar da Pátria – Praça Dr. Otto Schmiedt, a
cargo da Secretaria Municipal de Educação, com a participação das demais
Secretarias Municipais, EMEF Amália Kerber, EMEF Ernesto João Cardoso, EMEF
Na manhã desta quinta-feira (31), a comitiva da Administração Municipal, formada pela Secretária de Administração e Planejamento, Noeli Verônica Machry Santos; Secretário de Finanças, Fernando Alberton; Secretária de Saúde, Liliane Erpen e a Assessora de Planejamento, Nicole Daudt, estiveram presentes na apresentação do Fundo Social do Sicredi.
O Fundo Social é um programa que destina recursos financeiros para alavancar e apoiar projetos de entidades que promovam o desenvolvimento regional, realizando ações voltadas à educação, cultura, esporte, saúde, meio ambiente, segurança e inclusão social. Nesta edição, serão destinados R$ 600 mil em recursos em apoio a projetos de Entidades das Comunidades.
O Município de Não-Me-Toque foi com 21 projetos, sendo eles:
Associação Beneficente de Amparo ao Menor – ASBAM “escola segura, criança feliz“
Sociedade de Cantores Sempre Alegre
Esporte Clube Sabiá Branco
Circulo de pais e mestres Emei Ciranda da Alegria vem brincar comigo!
Esporte Clube Harmonia
Rotary club
Hospital Beneficência Alto Jacuí
Lar do Idoso São Vicente de Paulo
Esporte Clube São José
Esporte Cube Ipiranga
Esporte Clube Juventude
Conselho Comunitário Pro-Seguranca Pública – CONSEPRO
Comunidade São João do Gramado
Paróquia Cristo Rei
Centro de Tradicões Gaúchas Galpão Amigo
Grupo Escoteiro Guardiões da Nascente
Grêmio Esportivo Russo Preto
Associação Esportiva Ativa Vôlei
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Linha São Paulo
Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Segue a Frida
Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Colônia Vargas
Associação Cultural Alemã
A Lei Maria da Penha completou 17 anos de criação. A Lei é considerada um marco histórico na defesa dos direitos humanos do País. Durante o mês de agosto, diversas ações de conscientização e combate a violência contra mulher foram realizadas. Em Não-Me-Toque, O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, realizou uma programação especial.
Debate
No dia 17, a Sala de Acolhimento do Creas recebeu o debate intersetorial intitulado “Os avanços e Desafios da Lei Maria da Penha para enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulher no Município de Não-Me-Toque”. O debate reuniu diversos setores, sendo eles: o Prefeito, Gilson dos Santos; Juiz de Direito, Tomás Silveira Martins Hartmann; Delegado de Polícia Civil, Gerri Adriane Mendes; Comandante da Brigada Militar, Ten. Marcelo Petry; Coordenadora do Creas, Vivian Vanzin e a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Tifani Brockmann. Para o Prefeito Gilson dos Santos “Não podemos mudar uma sociedade com uma vara de condão, isso depende de uma construção. Eu vejo Não-Me-Toque de uma forma diferenciada, que consegue agregar as entidades e instituições em torno de um objetivo claro, e também oferecendo opções.”
A coordenadora do Creas, Vivian Vanzin destaca os serviços ofertados “O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, é responsável por oferecer atendimento psicossocial especializado e encaminhamento aos serviços públicos necessários, havendo articulação com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. Dessa forma, o Centro tem atuação fundamental para a garantia da proteção e acompanhamento das vítimas. Normalmente as situações são encaminhadas pela DP ou Tribunal de Justiça, ao receber a informação, os servidores do CREAS realizam o contato com a mulher, que é acolhida e atendida por uma equipe composta por um assistente social e um psicólogo. São esses profissionais que realizam a escuta qualificada, para entender a situação da vítima e, de forma articulada com os demais serviços, definem os meios para garantir a sua proteção. Quando necessário, o CREAS também encaminha as vítimas a serviços públicos de saúde, como tratamento psicológico, consultas, exames e internação.”
O Município dispõe também da lei da Política Habitacional nº LEI Nº 5.637, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. CAPÍTULO VI DO ALUGUEL SOCIAL no Art. 28.§ 2º Nos casos de violência intrafamiliar, a vítima fará jus ao aluguel social quando o afastamento do lar do agressor por determinação judicial não tenha a capacidade de produzir o resultado desejado, não possua família estendida para o seu acolhimento no Município, e ainda, nos casos em que a residência do casal não ofereça condições dignas de habitação. O outro programa disponível é o Acolhe, uma parceria Firmada entre o Estado do RS e Instituto Avon, que visa o serviço de acolhimento emergencial e sem risco eminente a vitima, oferecendo gratuitamente, abrigo temporário em hotéis (Rede Accor/Ibis) por até 15 dias para mulheres em situação e risco de violência, e seus filhos maiores ou menores de 18 anos . Durante essa estadia, a vítima tem direito a alimentação, lavanderia, acesso à internet, assistência social, psicológica e jurídica para elas e os dependentes. para inserção no Programa, a vitima deve atender alguns critérios e por esse fato, Não-Me-Toque até o momento não tem nenhuma vitima enquadrada no programa.
Buscando uma ação de conscientização mais próxima da população, no dia 21 uma blitz de Conscientização foi realizada no horário de almoço e saída de grandes empresas não-me-toquenses. Foram distribuídos mais de 3 mil panfletos onde os números que podem ser usados denúncias, além de um quadro onde a temática “Em briga de marido e mulher, Todos metem a colher” foram abordadas.
Rodas de Conversa
Outra ação de impacto feita pelo Creas foi as rodas de conversa nas Unidades Básicas de Saúde.
No dia 29 de agosto do ano de 2013, o Abrigo Institucional começou suas atividades no Município. Para comemorar a data, uma solenidade foi realizada na noite de terça-feira (29). Representando o Prefeito Gilson dos Santos – Maninho, o Secretário de Assistência Social e Habitação, José Aloísio de Souza agradeceu a todos que atuaram no abrigo, além de destacar a importância do trabalho feito “Eu já disse e quero reafirmar o que eu já falei, não troco aqueles seis anos que eu estive lá pelos outros 30 que eu tenho na prefeitura. No Abrigo eu pude fazer a diferença na vida das pessoas, com toda a equipe técnica. Pois trabalhar em Abrigo não é uma função, é uma missão, uma caminhada que temos”.
10 anos de história
O abrigo é a última instância, para crianças e adolescentes que se encontram sem
referência familiar ou comunitária; Necessidade de afastamento do núcleo familiar e/ou
comunitário de origem. A estimativa ideal é de que a permanência seja de no máximo um ano.
Entre os principais fatores que ocasionam o encaminhamento para o Abrigo estão: negligência, maus tratos, violência sexual, física e/ou psicológica; ameaça, abandono, uso de substâncias psicoativas, entre outros (como pode ser conferido no gráfico ao lado).
O Abrigo atende crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, e ao longo desta década o maior público atendido foi Meninas, com idade entre 12 a 14 anos. GRÁFICO.
Já entre os meninos, a faixa está entre 6 a 11 anos.
Na galeria abaixo, você encontra um painel histórico de atuação do Abrigo.
Estrutura
A Casa-Lar de Não-Me-Toque foi instituída pela Lei Municipal Nº 4161 de 13/02/2013, iniciando suas atividades em 29/08/2013. Em 26 de Maio de 2015, houve uma alteração na legislação, adequando o serviço, com relação a sua forma de organização (recursos humanos e carga horária) e funcionamento. E assim, de acordo com a Lei Municipal Nº 4567, a Casa Lar passou a ser chamada de Abrigo Institucional.
A residência de alvenaria é composta por quatro quartos, dois banheiros, cozinha, sala de estar, refeitório, escritório, lavanderia, quiosque e garagem. O Abrigo possui capacidade para 10 pessoas (de 0 a 18 anos), e para isso tem em sua equipe Coordenadora e Psicóloga, Assistente Social, 3 educadoras/cuidadoras, 1 educadora/orientadora social, uma auxiliar de cuidador e 4 auxiliares de serviços gerais.
Trabalhos desenvolvidos
O Abrigo Institucional é mantido pela Administração Municipal com recursos próprios, sem a participação das esferas estadual e federal. E assim, são investidos aproximadamente R$600.000,00 (seiscentos mil reais), por ano, com as despesas fixas da Casa.
Este valor é utilizado para custeio de alimentação, contas de água, de energia elétrica, e linhas telefônicas (celular e fixo), gasolina e manutenção do carro, além da folha de pagamento de nove profissionais concursados. Por isso, a equipe técnica realiza projetos em parceria com o COMDICA, utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA.
Participaram da solenidade comemorativa 110 pessoas e a mesa oficial foi composta pelas seguintes autoridades: Juiz Tomás Silveira Martins Hartmann; Promotor de Justiça, Leandro Tatsh Bonatto; Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Francieli Schwingel de Carvalho, Secretário de Habitação e Assistência Social, José Aloísio de Souza; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Arlete Solange Fritzen; Presidente do Comdica, Douglas Micael Pellenz e Coordenador do Conselho Tutelar, Jorge Luiz Correa Canal.
O Parque Caminhos do Lago já se tornou um dos principais cartões postais da cidade. A Administração Municipal Construindo Juntos vem trabalhando para trazer mais comodidade, conforto e segurança a todos os frequentadores. Para isso, está em execução as obras do estacionamento público.
No momento ocorrem as obras de terraplanagem, em breve terá inicio o encascalhamento do local. O estacionamento terá 169 vagas. O investimento será em torno de R$ 50 mil reais e deve ficar pronto em um prazo de 15 a 20 dias.
Integrantes da Defesa Civil Municipal participaram da 6ª edição do evento Capacitar, promovido pela Defesa Civil Estadual em parceria com a Defesa Municipal, de Erechim, no dia 21 de agosto.
O evento teve como objetivo preparar os coordenadores municipais para as ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta aos eventos climáticos adversos.
Na abertura do evento, estavam presentes o secretário de Estado chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, subchefe da Casa Militar Proteção e Defesa Civil coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, o coordenador regional da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (Crepdec 2), major Darci Bugs Junior, e o representante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil Engenheiro Anderson Machado além de lideranças locais.
Na ocasião os integrantes da Defesa Civil Municipal, o Engenheiro Matheus Capitânio; Secretária-Adjunta de Administração e Planejamento, Stelamaris Gobbi e o Coordenador Adjunto Municipal Michael Tariga fizeram parte dos mais de 300 integrantes e 95 diferentes municípios do Estado que participaram do evento.
O termômetro marcava 5° na manhã de domingo (27) no momento da largada no 3º Desafio MTB, de Não-Me-Toque.
Em seu discurso de abertura, o Prefeito Gilson dos Santos – Maninho parabenizou os cliclistas não-me-toquenses por propiciar a todos um evento de grande porte “Estamos na terceira edição e já é uma referência regional”, afirmação corroborada pelo Secretário de Desenvolvimento, Paulo Silva ao enfatizar que tais eventos esportivos divulgam o nome de Não-Me-Toque para toda região.
Os resultados de cada categoria podem ser conferidos no link a seguir: https://www.xcmcrono.com.br/resultados?id=69
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substâncias psicoativas, entre outros (como pode ser conferido no gráfico ao lado).
