Audiência pública apresenta resultados do último quadrimestre e demonstra o cumprimento dos limites constitucionais obrigatório em lei.
A avaliação apresentada pelo Secretário de Finanças, Fernando Alberton refere-se ao período de maio a agosto “A Receitas arrecadadas ficou em R$95.620.979,00, as despesas liquidadas foram R$93.199.346,00, sendo assim tivemos no período um superavit de R$ 2.421.633,00”.
Principais investimentos
Entre os principais investimentos realizados, até agosto, pela administração foram:
Aquisição de móveis e equipamentos – R$ 1.080.578,98
Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer – R$ 95.016,83
Construção de muro cemitério – R$ 30.345,86
Abertura, prolongamento, pavimentação e restauração de vias – R$ 3.968.298,51
Ampliação da rede de iluminação pública – R$ 109.197,45
Reaparelhamento para a manutenção da estradas vicinais – R$ 595.000,00
Ampliação e reforma em Escolas de Ensino Fundamental – R$ 1.191.490,81
Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental – R$ 544.228,21
Construção de Escola de Educação Infantil – R$ 798.821,28
Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – R$ 109.494,25
Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – Pré-Escola – R$ 652.907,03
Implantação de academia de saúde – R$ 78.554,34
Construção de unidades habitacionais urbanas – R$ 272.308,43
Reaparelhamento Sec. Assistência Social – R$ 107.400,00
Reaparelhamento Sec. de Desen. – R$ 100.800,00
Totalizando assim R$9.527.188,81 investidos em diversas ações e projetos.
Limite de despesa com pessoal
O indicie de despesa com pessoal compreendem a 12 meses sendo de setembro de 2022 até agosto de 2023, Fernando explica que o Poder Executivo liquidou R$ 53.270.852,62, o que representa 48,12% da Receita Corrente Liquida (RCL) do mesmo período, sendo o limite de alerta 48,60% limite prudencial estabelecido é de 51,30% e a limitação legal é de 54% . O Poder Legislativo executou despesa de R$ 1.909.806,25, sendo 1,70 do RCL.
Mínimos constitucionais
Os mínimos constitucionais compreendem despesas com a saúde e educação, tendo percentual obrigatório de aplicação em relação a receita. Os valores apresentados foram:
Educação percentual aplicado 36,50%
Receita Resultante de Impostos R$59.527.403,17
Mínimo obrigatório em MDE (25%) R$ 14.881.850,79
Valor aplicado em ENSINO R$ 21.729.692,39
Art. 60, XII do ADCT que determina nível de aplicação obrigatória do FUNDEB em remuneração do magistério.
Receita FUNDEB R$11.108.662,53
Remuneração dos profissionais do magistério R$9.639.110,35
Percentual aplicado em remuneração dos profissionais do magistério 85,86%
Saúde percentual aplicado 24,44%
Mínimo a Aplicar em ASPS Ações e Serviço Públicos de Saúde (15%) R$8.929.110,48
Valor aplicado em saúde R$ 14.551.092,21
E por fim as receitas e despesas do setor previdenciário.
Receitas previdenciárias R$ 17.072.401,50
Despesas previdenciárias R$ 12.524.585,46
Resultado previdenciário R$ 4.457.371,90
A Audiência Pública de apresentação de Metas Fiscais foi apresentada na Câmara de Vereadores com transmissão, que pode ser conferida no link a seguir https://fb.watch/nqTAvJfIu1/ .
A Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque torna pública torna pública a celebração de Termo de Colaboração firmado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque”.
O objetivo é garantir o acesso à Política de Assistência Social para usuário com deficiência intelectual e múltipla.
O valor total da parceria é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de emenda parlamentar.
No domingo (1/10), aconteceu as eleições para o Conselho Tutelar. As votações ocorreram em cinco sessões eleitorais no Município, finalizando com os seguintes eleitos:
Joel dos Santos Borba – 258 votos
Jorge Celito Zuffo – 176
Daniela Paula da Rosa – 126
Luciane Juchem – 111
Livania Laner de Oliveira – 94
Os suplentes do Conselho serão:
Alexandra Ribas – 81 votos
Jorge Luiz Correa Canal – 41
Luciana Ariane Favero – 26
Sandra Mara da Rosa – 24
Os conselheiros assumem a partir de 2024 e terão um mandato de 4 anos. O Edital completo com a nomeação dos Conselheiros pode ser conferida no site, basta clicar no link a seguir:
A noite de quinta-feira (28), foi de grande emoção para os alunos do quarto e quinto ano das Escolas da Rede Municipal.
Entre os alunos do quarto ano as colocações foram:
1º “Gaúchos Unidos”, Escola Ernesto João Cardoso – ;
2º “Tchê Gaúcho”, Escola Valdomiro Graciano;
3º “Família Gaúcha”, Escola Nossa Senhora de Lourdes.
Já a disputa entre as turmas do quinto ano teve o seguinte pódio:
1º “Titãs 25”, Escola Geny Viera da Cunha;
2º “Charqueadores”, Escola Nossa Senhora de Lourdes;
3º “Turma da Campanha Gaúcha”, Escola Amália Kerber.
A premiação contou entrega de medalhas para todos os alunos. As turmas que ganharam o primeiro lugar ainda receberam um passeio para a praça de Lagoa dos Três Cantos, segundos lugares irão comemorar um passeio na praça de Não-Me-Toque, e todos, de primeiro ao terceiro lugar, irão receber um lanche especial.
A Gincana Farroupilha é realizada em parceria com CTG Galpão Amigo e a Secretaria de Educação, durante as ações os alunos são estimulados a participar de atividades que enaltecem a cultura gaúcha.
Diversas ações e projetos são desenvolvidos em Não-Me-Toque visando a segurança dos seus munícipes, entre eles está o Plantão Habitacional. Programa que integra a Secretaria de Habitação e Assistência Social.
Ele pode ser aplicado em situações onde ocorra risco iminente (chuvas, incêndios, calamidade pública, como explica o Secretário da pasta, José Aloísio de Souza “São situações emergenciais. A demanda, chega na Secretaria, então começa um processo avaliativo, feito pelos Assistentes Sociais, sobre as condições e se o solicitante cumpre os requisitos”.
Três residências, atendidas pelo programa, estão com suas obras 55,25%, elas começaram no dia no dia 24 de agosto. O investimento na ação foi de R$29.503,75.
As obras compreendem reformas de banheiro, substituição de telhado e melhorias estruturais.
A Administração Municipal um Termo de Colaboração com a Associação Amigos da Vida, que tem por objeto o desenvolvimento de ações de prevenção e diagnóstico precoce em relação ao câncer, por meio de atividades nos meses de conscientização, em outubro e novembro.
O repasse para Associação será de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), oriundos da Secretaria Municipal de Saúde.
A Sala do Empreendedor, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer, juntamente da Acint convidam os empresários do ramo industrial para para participar de mais uma edição do Missão Mercopar.
A missão será no dia 18 de outubro, em Caxias do Sul. O transporte para o evento será custeado pelo Sebrae. Os interessados em participar podem se inscrever pelo link https://forms.gle/AaSXancavYqbmg3e6 até o dia 6 de outubro.
Mais informações: (54) 9 9667-8413 Rosaura
Mercopar
Promovida pelo Sebrae RS e pela Fiergs, a Mercopar chega a sua 32ª edição de 17 a 20 de outubro, no Centro de Feiras e Eventos Festa da Uva, em Caxias do Sul. Em 2022, a maior feira de inovação industrial da América Latina reuniu 512 expositores e gerou um número recorde de R$ 430 milhões em negócios, um crescimento de 77% em relação ao ano anterior. Foram mais de 35 mil visitantes e mais de 200 horas de conteúdo durante os quatro dias do evento. O evento possui foco voltado para a geração de negócios e promoção de conteúdo de segmentos como metalmecânico, tecnologia da informação, energia e meio ambiente, borracha, automação industrial, plástico, eletroeletrônico, movimentação e armazenagem.
*Com informações Sebrae
A campanha visa incentivar o consumo no comércio local, fomentando assim a indústria e comércio, por meio de premiação aos contribuintes.
Serão sorteados cinco prêmios de mil reais cada, no dia 27/12/2023. Para concorrer, a população pode trocar seus cupons fiscais na Secretaria de Desenvolvimento. A distribuição seguirá a seguinte orientação:
– IPTU, ISSQN e ITBI cada carnê corresponde uma cartela
-Nota fiscal de comércio e serviço – cada R$150,00 resulta em uma cartela.
-Nota fiscal de compra de insumos agrícolas – cada R$ 3.000,00 uma cartela, a mesma orientação de valor é válida para Notas de venda de produtos agrícolas
Iniciaram na quarta-feira dia 13, as inscrições para a 4ª edição do Festival da Canção – Cantado Não Me Toque, que será realizado nos dias 04 e 05 de novembro de 2023, no Ginásio de Esportes Municipal Reinoldo Kissmann no Bairro Martini na cidade de Não-Me-Toque – RS.
TODAS AS INSCRIÇÕES DEVEM OBRIGATORIAMENTE SER FEITAS NO E-MAIL OFICIAL DO FESTIVAL:
ATENÇÃO: TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE DA INSCRIÇÃO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE ESTAR NO MESMO E-MAIL DO CONTRÁRIO A MESMA SERÁ INDEFERIDA.
As inscrições seguem até o Meio-dia do dia 05 de Outubro!
Das Inscrições:
– O valor da Inscrição para Categorias MunicipaiséISENTO.
– O Valor de Inscrição para Categoria Nacional é de R$ 60,00 (Sessenta Reais)
Das Categorias:
MUNICIPAL – INTERPRETES RESIDENTES EM NÃO-ME-QUE-RS
Categoria Kids municipal. Para intérpretes, de 05 a 11 anos
Categoria Juvenil Municipal – 12 a 17 anos
Categoria Municipal Adulto– Para intérpretes a partir de 18 anos
Categoria 50+: Intérpretes de 50 anos +
CATEGORIA NACIONAL – INTÉRPRETES DE QUALQUER ESTADO DA FEDERAÇÃO.
Categoria Kids Nacional. 05 a 11 anos
Categoria Juvenil Nacional – 12 a 17 anos
Categoria Nacional Adulto. Para intérpretes a partir de 18 anos
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