Audiência pública apresenta resultados do último quadrimestre e demonstra o cumprimento dos limites constitucionais obrigatório em lei.

A avaliação apresentada pelo Secretário de Finanças, Fernando Alberton refere-se ao período de maio a agosto “A Receitas arrecadadas ficou em R$95.620.979,00, as despesas liquidadas foram R$93.199.346,00, sendo assim tivemos no período um superavit de R$ 2.421.633,00”.

Principais investimentos

Entre os principais investimentos realizados, até agosto, pela administração foram:

Aquisição de móveis e equipamentos  – R$ 1.080.578,98

Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer – R$ 95.016,83

Construção de muro cemitério – R$ 30.345,86

Abertura, prolongamento, pavimentação e restauração de vias – R$ 3.968.298,51

Ampliação da rede de iluminação pública – R$ 109.197,45

Reaparelhamento para a manutenção da estradas vicinais – R$ 595.000,00

Ampliação e reforma em Escolas de Ensino Fundamental – R$ 1.191.490,81

Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental – R$ 544.228,21

Construção de Escola de Educação Infantil – R$ 798.821,28

Ampliação  e reforma de Escola de Educação Infantil – R$ 109.494,25

Ampliação  e reforma de Escola de Educação Infantil – Pré-Escola – R$ 652.907,03

Implantação de academia de saúde – R$ 78.554,34

Construção de unidades habitacionais urbanas – R$ 272.308,43

Reaparelhamento Sec. Assistência Social – R$ 107.400,00

Reaparelhamento Sec. de Desen. – R$ 100.800,00

Totalizando assim  R$9.527.188,81 investidos em diversas ações e projetos.

Limite de despesa com pessoal

O indicie de despesa com pessoal compreendem a 12 meses sendo de setembro de 2022 até agosto de 2023, Fernando explica que o Poder Executivo liquidou R$ 53.270.852,62, o que representa  48,12% da Receita Corrente Liquida (RCL) do mesmo período, sendo o limite de alerta 48,60%  limite prudencial estabelecido é de 51,30% e a limitação legal é de 54% . O Poder Legislativo executou despesa de R$ 1.909.806,25, sendo 1,70 do RCL.

Mínimos constitucionais

Os mínimos constitucionais compreendem despesas com a saúde e educação, tendo percentual obrigatório de aplicação em relação a receita.  Os valores apresentados foram:

Educação percentual aplicado  36,50%

Receita Resultante de Impostos                        R$59.527.403,17

Mínimo obrigatório em MDE (25%)                  R$ 14.881.850,79

Valor aplicado em  ENSINO                                 R$ 21.729.692,39

Art. 60, XII do ADCT que determina nível de aplicação obrigatória do FUNDEB em remuneração do magistério.

Receita FUNDEB R$11.108.662,53

Remuneração dos profissionais do magistério R$9.639.110,35

Percentual aplicado em remuneração dos profissionais do magistério  85,86%

Saúde percentual aplicado  24,44%

Mínimo a Aplicar em ASPS Ações e Serviço Públicos de Saúde (15%)    R$8.929.110,48

Valor aplicado em saúde    R$ 14.551.092,21

E por fim as receitas e despesas do setor previdenciário.

Receitas previdenciárias  R$ 17.072.401,50

Despesas previdenciárias   R$ 12.524.585,46

Resultado previdenciário    R$ 4.457.371,90

A Audiência Pública de apresentação de Metas Fiscais foi apresentada na Câmara de Vereadores com transmissão, que pode ser conferida no link a seguir https://fb.watch/nqTAvJfIu1/ .