Poder Executivo de Não-Me-Toque Prorrogado prazo de inscrições para eleição do conselho tutelar
Através do Edital nº 002/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, prorrogou o prazo de inscrições para interessados em participar do processo de escolha para a composição do Conselho Tutelar de Não-Me-Toque/RS.
Serão mais 10 (dez) dias úteis para os interessados realizarem sua inscrição na Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
O novo prazo se encerra no dia 16 de maio de 2023.
Encontram-se em disputa 05 (cinco) vagas de conselheiro tutelar, cujo subsídio é o valor de R$ 2.375,22 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), assegurada a revisão geral anual concedidas aos servidores públicos municipais. Além do subsídio mensal, poderá o Conselheiro Tutelar realizar a adesão facultativa ao programa de Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais, pago na quantia de R$ 30,92 (trinta reais e noventa e dois centavos) por dia trabalhado.
Para fazer a inscrição, o interessado deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque/RS, preencher a ficha de inscrição e declarações, além de apresentar os seguintes documentos: (I) Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais; (II) Cópia autenticada do documento oficial de identificação; (III) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral; (IV) Cópia autenticada de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir; (V) Cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar, comprovando a conclusão do ensino médio; e (VI) Uma foto 3×4.
O Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar pode ser consultado no link a seguir: https://naometoque.rs.gov.br/publicacoes/conselho-tutelar/
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone/whatsapp (54) 9 9970-5207.
