Poder Executivo de Não-Me-Toque Decretada Situação de Emergência devido à estiagem
Em decreto assinado na quarta-feira (15), o prefeito Pedro Paulo declarou Não-Me-Toque em situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem – Decreto nº 115/2020. Este é o segundo decreto, o primeiro, nº 028 e 23 de janeiro, teve parecer negado pela Defesa Civil.
Desta vez, o decreto considera que a estiagem está afetando também o fornecimento de água potável para família do interior. Com baixa precipitação de chuvas, Não-Me-Toque e muitas cidades do estado do Rio Grande do Sul tiveram a produção agrícola afetada pela estiagem. As perdas no município ficam em torno de 70% no milho, soja e pastagens para o gado de leite, além de tornar escassa a água dos açudes, fontes e bebedouros.
ÍNDICES DE CHUVAS
2020 2019
JAN 143 mm 292 mm
FEV 34 mm 260 mm
MAR 33 mm 223 mm
DEZ – 43 mm
NOV – 337 mm
Desde o dia 9 de abril, a Administração de Não-Me-Toque vem buscando forma de socorrer as famílias que ficaram sem água no interior e coletando material para justificar a situação de emergência que é fundamental para os agricultores negociarem suas dívidas e o município poder atender rapidamente os atingidos com falta de água potável. Para isso, conta com o parecer favorável da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
REDUÇÃO DO ITR
O decreto também possibilita alterar reduzir o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) para atingidos pela estiagem, entre outras questões, atendendo assim as reivindicações dos sindicatos Rural e dos Trabalhadores Rurais.
NEGATIVAS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O Decreto nº 028, de janeiro de 2020, considerava as graves perdas econômicas no setor agrícola e não foi homologado. O major Ricardo Matei Santos, da Coordenadoria Regional da Defesa Civil, explicou a decisão em reunião com os Conselho Municipal da Agricultura, na presença dos representantes da classe agrícola local, como Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
De lá para cá, os dois sindicatos buscaram convencer o prefeito para uma nova tentativa.
– Agora, que tivemos como comprovar todas as exigências, fizemos o decreto e acreditamos que será homologado pela Defesa Civil. Entendemos a situação dos agricultores e as perdas que vão atingir a economia das famílias e indiretamente o município, com a perda de recursos circulando. Trabalhamos para comprovar as perdas e convencer a Defesa Civil da real situação de calamidade para a agricultura e para a população do interior. Este é mais um problema grave que nosso município enfrenta, junto com a pandemia do coronavírus – comentou o prefeito.
Nesta semana, o prefeito adquiriu tanques para transporte de água potável e ajudou na perfuração de poços em localidades do interior, para abastecer as famílias com água potável, onde secaram fontes, nascedouros e também açudes.
POSIÇÃO DA DEFESA CIVIL SOBRE A EMERGÊNCIA
Em entrevista ao jornal Diário da Manhã, de 12/3/2020, o coordenador da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil 2 (CREPDEC 2), com sede em Passo Fundo, major Ricardo Mattei Santos justificou assim a negativa da situação de emergência para os municípios.
“Essa estiagem tem impactado muito mais a agricultura e seus reflexos estão focados na economia agrícola. Em um cenário da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a decretação de situação de emergência deve e precisa de fundamentação para que consigamos através do Estado a homologação desse decreto e também o reconhecimento pelo Governo Federal. Nesse contexto, os decretos que cidades da região têm feito para tentar amenizar os prejuízos dos agricultores, esbarram em critérios para a homologação deles, que além de prejuízos agrícolas, precisam conter os danos humanos, que são impactos registrados em famílias, além das ações que os municípios estão tomando para sanar estas dificuldades. No caso do evento da estiagem, os impactos mais precisamente afetam as famílias de agricultura familiar, onde a subsistência dessas pessoas depende da produção agrícola. Mas, para isso, é preciso uma comprovação dessa situação”.
Segundo o G1 RS em 15/4/2020, o Rio Grande do Sul tem 281 municípios que decretaram situação de emergência por conta da estiagem. Destes, 176 decretos já foram homologados pelo estado e 163 reconhecidos pelo Governo Federal.
Na Região Central, a falta de chuva, que já dura mais de três meses provocou perdas de quase R$ 3 bilhões na agricultura, principalmente na produção de soja.
Texto: Helaine Gnoatto Zart – jornal A Folha
