Poder Executivo de Não-Me-Toque Audiência discutiu a questão do Saneamento Básico
Na manhã de terça-feira (12), o Prefeito Armando Carlos Roos acompanhado da Assessoria Jurídica e Assessoria Técnica esteve participando de audiência na sede do Ministério Público de Não-Me-Toque para discutir e buscar soluções, juntamente com gestores do Município de Víctor Graeff e representantes da Corsan, acerca de expediente instaurado pela Promotoria para promover a fiscalização da adequação e eficácia das soluções individuais e a destinação correta do esgoto sanitário, considerando a inexistência de rede pública coletora de esgoto no Município.
Além de ser responsável pelo fornecimento de água, a CORSAN é responsável pela solução do esgoto dentro do perímetro urbano. No entanto, desde a assinatura do contrato, em 2009, o investimento na área de esgotamento sanitário se mantém em zero por cento.
Para onde vai o esgoto?
Sendo o Município desprovido de uma solução coletiva de tratamento de esgoto sanitário, apesar de a concessionária ser a detentora dessa responsabilidade, conforme contrato e previsão no plano municipal de saneamento básico, o esgoto vem sendo depositado em fossas particulares, através de sistema individual, que também necessitam de manutenção e limpeza, o que também não está sendo contemplado pela Corsan.
O problema da falta de saneamento vem afetando a comunidade como um todo, desde proprietários de moradias unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares e empresas que enfrentam problemas com o sistema de limpa-fossa que envolve altos custos e destinação correta do resíduo coletado, além da obtenção de licenciamento ambiental por parte da FEPAM (no caso das empresas), uma vez que a Fundação exige um posicionamento a respeito da destinação do esgoto.
A Corsan trabalha hoje com algumas soluções de destinação do lodo proveniente do sistema de limpa-fossa, sendo uma delas uma proposta regional para depósito e posterior tratamento do lodo através de aquisição de área destinada para a instalação de ETE regional. Essa intenção deve ser apresentada em audiência com os municípios da região, em nível de COMAJA.
Para o Prefeito Armando já está mais do que na hora de apresentar soluções para questão do esgotamento sanitário, desde que estas não causem ônus ou prejuízos aos cofres públicos, além de transtornos para comunidade.
“Desde 2009 esperamos investimentos na área do saneamento básico, porém não vamos aceitar qualquer tipo de proposta. Precisamos de uma solução que não onere os cofres públicos e que não sobrecarregue o contribuinte. Deve estar de acordo com a realidade do nosso Município e ser eficiente para que novos problemas não venham a surgir com os novos empreendimentos. Não podemos aceitar que o executivo tenha que assumir uma responsabilidade decisória e financeira que não cabe a nós.” comenta o Prefeito Armando.
Fotos: Douglas Schaeffer
