2018 - Poder Executivo de Não-Me-Toque

Contribuintes tem até o dia 26 de Dezembro para realizar pagamentos junto a Prefeitura Municipal

A Administração Municipal de Não-Me-Toque comunica a todos que devido ao encerramento do Exercício 2018, os setores de tesouraria, tributário e contábil estarão em expediente interno de 27 de Dezembro de 2018 à 04 de Janeiro de 2019.

A medida é regulamentada pelo decreto 298/18, art. 3º que encontra-se disponível junto ao site da Prefeitura.

Os pagamentos poderão ser feitos depois do dia 26 utilizando a Rede Bancária ou Lotéricas.

Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponibiliza uma seção em seu site com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela.

Na quarta-feira (19), o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Pedro Nienow prestigiou a inauguração da nova Unidade de Beneficiamento de Carnes da agroindústria de Embutidos Weber, na localidade de Linha São Paulo.

Já tradicional empresa familiar do casal Ernani e Dulce Weber, que atua no segmento de carnes, em Não-Me-Toque, a agroindústria passa agora a fabricar seus conhecidos produtos: salame, linguiça defumada, copa e linguiça frescal, em uma nova sede, projetada e construída de forma a atender todos os requisitos legais para esse segmento, e cuja missão segundo os proprietários é, “continuar oferecendo produtos de qualidade que garantam a satisfação dos clientes e consumidores”.

Presenças: Prefeito de Lagoa dos Três Cantos Dionísio Wagner, Presidente da Cotrijal Nei Mânica, Supervisor Regional da Emater Milton Rosseto, Eng. Agrônomo Vinicius Toso a Ana Paula Savadinscky do escritório local da Emater, Médico-Veterinário Rogério Kissmann do Serviço de Inspeção Municipal, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Odair Nienow e ainda os pastores Fabio e Marcelo da Comunidade Evangélica.

A Administração Municipal de Não-Me-Toque comunica Ponto Facultativo nas repartições públicas em virtude das festas de final de ano.

Nos dias 24 e 31 de Dezembro não haverá atendimento ao Público nas repartições públicas de Não-Me-Toque. O atendimento na área da saúde será feito em regime de urgência junto ao Hospital Beneficência Alto Jacuí

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI), orientam as pessoas físicas ou jurídicas que Declaram Imposto de Renda, que façam a destinação aos Fundos Municipais.

A destinação por pessoa física pode ser feita mesmo tendo imposto a pagar ou a restituir. No primeiro caso, o valor destinado será abatido da quantia que você teria de pagar. Pessoas físicas podem destinar até 6% do tributo, caso o façam ao longo do ano. Se o donativo ocorrer no período da declaração, o percentual máximo é de até 3%. Para Pessoa Jurídica, pode-se deduzir até 1% do Imposto de Renda Trimestral ou Anual, tributada com base no Lucro Real.

É importante ressaltar que não é uma doação, é uma destinação que será devolvida na dedução do imposto de renda. Com a destinação direcionada para um dos fundos, o dinheiro permanece no município e a pessoa doadora pode verificar “in loco”, a aplicação dos recursos.

Os recursos destinados aos Fundos Municipais serão para subsidiar o financiamento, total ou parcial, de projetos desenvolvidos por entidades governamentais ou não governamentais, desde que a implantação, desenvolvimento e manutenção das ações sejam voltadas as crianças, adolescentes e idosos, deliberadas pelo Conselhos Municipais de acordo com o Planejamento e Ações das Políticas Públicas Municipais e aplicabilidade da Lei nº 13019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

– Monitoria para crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla – APAE – R$ 32.000,00

– Oficinas de Desenvolvimento e Interação para crianças e adolescentes com deficiências intelectuais e múltiplas – APAE – R$ 75.535,00

– Oficinas de Desenvolvimento e Interação para crianças e adolescentes de 06 a 14 anos – ASBAM – R$ 37.500,00

– Capacitação para cuidadores de Idosos – Instituto Sagrada Família – R$ 47.964,80

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, salientam que é necessário destacar a importância social dessas destinações. Uma vez que os contribuintes, apesar de poderem deduzir suas destinações no Imposto de Renda, estarão beneficiando as crianças, jovens e idosos de Não-Me-Toque, colaborando para a implantação de ações sociais que promovam o bem-estar dos atendidos.

– Manifestação se autoriza ou não autoriza, ter seu Nome e/ou Razão Social, (sem valores) divulgados pelos Conselhos Municipais.

O Centro de Educação Integrada, conhecido como “CEI” atende crianças e adolescentes, no contraturno escolar, através de oficinas com monitores que desenvolvem atividades de artesanato, esporte, informática, música e banda, além da convivência e socialização. Recebem café, almoço, lanche e transporte.

Sua criação foi realizada pela Sra. Cornélia van Riel, em março de 1993, na época dirigente de Equipe de Bem Estar Social, do Setor de Ação Social ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social. De lá para cá, vem acompanhando e se adequando juridicamente quando necessário, e atualmente desenvolve suas atividades garantindo o desenvolvimento de habilidades, a convivência saudável e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Na noite de quarta-feira (12), a Secretaria de Assistência Social realizou o encerramento de suas atividades e a comemoração pelos 25 anos do CEI, homenageando pessoas que iniciaram este trabalho e que foram imprescindíveis para que hoje, se comemore 25 anos de existência, foram eles:

Sra. Cornélia Van Riel e João Van Riel, na época dirigente de Equipe de Ação Social e Prefeito Municipal, que deram início ao Projeto do CEI;

Sra. Marisa Schmitt Roos (in memoriam), na época Secretária de Assistência Social,

Sra. Maria Mallmann Piva e Antônio Vicente Piva, na época Secretária de Assistência Social e Prefeito Municipal,

Sra. Maria de Lourdes Eilert Malaquias, atual Secretária de Assistência Social,

Também foram homenageadas pessoas especiais que contribuíram na construção do CEI:

Sra. Sílvia Nemecek Loss, desenvolveu atividades de Assistente Social e Coordenadora do CRAS por 21 anos;

Sra. Alerti Maria Fiebig, monitora de culinária e padaria, com 19 anos de trabalho;

Sra. Joana Guilhermina Van Shaik, monitora de artesanato com 24 anos de trabalho;

Ao homenagear as pessoas que tiveram uma caminhada com mais de 10 anos, na Assistência Social, a Administração também estende seus agradecimentos aos atuais monitores e servidores do CRAS, CREAS e Abrigo Institucional

Como tradição todos os anos, homenageia-se os pais ou responsáveis, que compareceram em todas as reuniões de Pais do CEI, são eles:

Além das homenagens as crianças e os adolescentes que participam do CEI, apresentaram o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do ano, acompanhados dos monitores com canções.

Neste dia 18 de Dezembro, Não-Me-Toque que foi criada pela Lei nº 2.555 do Governo do Estado completa 64 anos de emancipação Política Administrativa

Com saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos o Governo Federal abriu edital para seleção de profissionais brasileiros e estrangeiros que já tenham registro no conselho de medicina e diploma revalidado para atuar no país.

Não-Me-Toque foi um dos Municípios já contemplados com os novos profissionais. A Dra. Nátali Cristina Delattre Lima é natural de Londrina/PR e foi recebida pelo Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa na quarta-feira (12), juntamente com o Secretário de Saúde Marco Costa.

Conforme o Secretário Marco, a profissional iniciará o atendimento junto a UBS do Bairro Santo Antônio na próxima quarta-feira (23) de Dezembro.

Durante a conversa o prefeito Pedro Paulo ressaltou a importância do programa Mais Médicos, que oportuniza mais qualidade de acesso aos serviços de saúde em diversos municípios brasileiros, entre eles, Não-Me-Toque. Pedro ainda falou sobre o cenário da saúde no município, destacando os avanços da área que permitem oferecer hoje um melhor atendimento na saúde para os usuários.

Na quinta-feira (13), o Secretário de Saúde Marco Costa, a Secretária Adjunta Marcia de Souza e a Enfermeira Liliane Erpen participaram de reunião afim de tratar sobre o Programa Saúde na Escola –PSE, ao qual o Município estará aderindo para o exercício de 2019.

A reunião teve por objetivo informar, sensibilizar e esclarecer possíveis dúvidas a respeito do programa, ressaltando a importância do mesmo para cenário atual de saúde, por se tratar de uma estratégia que propõe integração da saúde e educação em prol do desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.

O público beneficiado pelo PSE são os estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos à saúde e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, o PSE se propõe a ser um novo desenho da política de educação e saúde uma vez que trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos.

O sonho de uma nova sede para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque (APAE) fica cada vez mais próxima.

Desde 2017 a Administração Municipal e um pequeno grupo de empresários vem tratando sobre como viabilizar o auxílio a APAE para a construção de um novo local para o desenvolvimento de suas atividades.

Após inúmeras reuniões, chegou-se a um consenso no qual a Administração realizou a compra da atual área da APAE junto ao Bairro Santo Antônio para que o valor da compra do terreno fosse reinvestido na construção das novas instalações.

O terreno no qual será feita a construção da nova APAE foi uma doação junto ao Loteamento Três Irmãos, na saída para São José do Centro.

Na manhã de terça-feira (11), o Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa juntamente com a Presidente da Câmara de Vereadores Marina Fatima Trennepohl Crestani, o Secretário de Finanças Naor Kümpel e a Secretária de Administração Noeli Machry fez a entrega da segunda parcela da compra, no valor de R$ 300.000,00 para a Presidente da Apae Márcia Stapelbroek.

O valor total da aquisição é de R$ 1.4000.000,00 sendo que em Março deste ano a Administração já havia pago R$ 400 mil reais para a entidade. O restante do valor será pago em 2019 (R$ 300.000,00) e 2020 (R$ 400.000,00).