Poder Executivo de Não-Me-Toque Projeto habitacional foi habilitado pela Caixa e aguarda avaliação do Ministério das Cidades
Um dos maiores problemas dos municípios brasileiros é o déficit habitacional, muitas famílias ainda vivem em casas precárias, ou somente alimentam o sonho da casa própria. Uma das metas do Plano de Governo do prefeito Armando Carlos Roos é viabilizar à população carente habitação digna.
Neste sentido, a Administração Municipal, através da Secretaria de Habitação, está buscando todas as formas possíveis para atender a demanda habitacional do Município.
Com o anúncio das mudanças nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida feito pelo Ministério das Cidades, foram criados novos critérios de seleção para a faixa 1 do programa, que atende famílias com renda de até R$ 1.800. Com isso, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) poderá atender municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Este programa irá atender especialmente famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, assim como aquelas que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar ou pessoas com deficiência.
No dia 9 de agosto, o Ministério das Cidades abriu prazo de 10 dias para os municípios apresentarem junto à Superintendêcia de Habitação Norte Gaúcho – Agência Passo Fundo, a empresa selecionada para a execução do Programa com os projetos e documentação necessária para a habilitação ao Programa.
– A equipe técnica da Secretaria de Habitação, juntamente com a equipe de Licitações, Setor Jurídico e Administrativo não mediram esforços para entregar a documentação no prazo e viabilizar a inclusão do Município de Não-me-Toque – explicou a secretária da Administração, Noeli Machry dos Santos.
Os imóveis serão doados pelo Poder Público Municipal ao FAR. A execução das obras do empreendimento será realizada por construtora selecionada pelo Município e contratada pela Caixa, que se responsabilizará pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
O projeto do Município de Não-Me-Toque compreende 42 unidades habitacionais no Loteamento Público Alfredo Alzírio Roos III, com toda a infraestrutura: água, luz, pavimentação.
No dia 23 de agosto estiveram na Superintendência da Caixa, o vice-prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, a secretária da Administração e Planejamento, Noeli Verônica Machry Santos, a secretária de Habitação, Nara Adams e a Coordenadora de Programas Habitacionais, Vivian Vanzin, para receber a informação de que o Município de Não-Me-Toque foi habilitado perante à Caixa para o Programa, e que o projeto foi encaminhado ao Ministério das Cidades para uma nova avaliação e a seleção.
