A Secretaria Municipal de Habitação torna público o processo para inscrição no programa de Reformas Habitacionais 01/2017, tem como objetivo garantir acesso da população em situação de vulnerabilidade social e baixa renda à Política Habitacional, através de reformas emergenciais realizando-as com recursos oriundos do Orçamento Municipal.

O Programa visa repassar os materiais de construção necessários para a execução da reforma habitacional identificada pelo profissional da área de arquitetura, sendo executado na modalidade de Autoconstrução: quando o Município fornece os materiais de construção para as melhorias e a família sozinha ou com a ajuda de amigos e terceiros executa a reforma.

O Programa de Reformas Habitacionais atenderá apenas candidatos com renda familiar de até 03 salários mínimos, imóveis que não excedam a metragem de 70,00 metros quadrados e o valor em materiais de construção limitado em até R$10.000,00 (dez mil reais) por beneficiário, podendo ser executado através das seguintes melhorias:

I – acréscimo de dormitórios;

II – construção e/ou reforma de modulo sanitário;

III – melhoria do telhado, com reparo ou substituição;

IV – piso/assoalho;

V – paredes internas e externas;

VI – instalações hidráulicas e elétricas;

VII – pintura;

VIII – acessibilidade à pessoa com deficiência e à pessoa idosa;

IX – conclusão da unidade habitacional;

X – outras melhorias condicionadas à análise e aprovação técnica da Secretaria Municipal de Habitação.

As inscrições acontecerão no período de 30 de janeiro a 17 de fevereiro de 2017, das 8:15 às 11:30 e 13:30 às 17:00 horas, junto a Secretaria Municipal de Habitação, sito a Av. Alto Jacuí, nº 840, no Centro Administrativo e o candidato deverá apresentar todas as documentações solicitadas.

Decreto 017/2017

Edital 012/2017 – Programa Municipal de Reforma Habitacional 001/2017

Relação de Documentos

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4