Esclarecimento sobre suspeitas de Irregularidade no Programa Bolsa Família
Após veiculações nas redes sociais sobre possíveis irregularidades no Bolsa Família do município de Não-Me-Toque ocorridas nos últimos dias, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social vem a público esclarecer algumas informações sobre o Programa Social.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. As famílias enquadradas na faixa de extrema pobreza são aquelas que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. As famílias consideradas pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa.
Estas famílias ficam aptas ao programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. O órgão responsável pelo gerenciamento desse programa é a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Também é importante destacar que o dinheiro destinado às famílias beneficiárias é pago diretamente pela União e não passa pelos cofres públicos municipais, uma vez que é um Programa de Transferência direta de renda aos beneficiários.
Cabe ressaltar que é de inteira responsabilidade do cidadão/família a prestação das informações à Secretaria de Assistência Social no momento da concessão do benefício ou de sua renovação, de modo que em vários casos ocorreram situações de negativa de concessão ou de corte do benefício. A fiscalização é realizada pelo município através da Secretaria da Assistência Social, que realizam visitas nas casas dos beneficiários. Essa visita tem o objetivo de verificar a condição social da família, bem como analisar se a mesma ainda encontra-se nos moldes do Programa Bolsa Família, além de outras atribuições.
Controle Social e Transparência
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul expediu recomendações para 451 municípios gaúchos para que as prefeituras realizem visitas domiciliares aos beneficiários do Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos exigidos para o recebimento dos valores.
O município de Não-Me-Toque atendendo uma recomendação do Ministério Público Federal em setembro (2016) no que concerne a transparência e controle social do Programa Bolsa Família, realizou um LEVANTAMENTO DE TODOS AO BENEFICIÁRIOS CADASTRADO, sendo que supostamente 23 servidores estariam recebendo o benefício do BF. Sendo assim com esse levantamento se constatou que:
- 14 estão Bloqueados ou cancelados de receber o benefício.
- Dos 09 que estão recebendo o BF nenhum deste possui mais vínculo com o Município, ou seja não são servidores públicos, e outros não residem mais no município de Não Me-Toque.
Anterior a essa recomendação o município de Não-Me-Toque já faz divulgação mensal de forma impressa junto ao Mural da Prefeitura Municipal e junto ao Jornal A Folha.
Portal do Governo Federal
O site oficial do Governo Federal, do qual é possível consultar os beneficiários do programa é o www.transparencia.gov.br. Nele é demonstrado de forma sistêmica o nome dos cidadãos e as parcelas que foram recolhidas, além de outras informações relevantes.
Mensalmente é exposto no mural aqui da Prefeitura Municipal a lista de todos os beneficiários do Bolsa Família no Município de Não-Me-Toque.
Fiscalização e denúncias
Qualquer cidadão é parte para denunciar irregularidades cometidas por pessoas físicas, jurídicas ou servidores públicos à administração municipal. A denúncia pode ser realizada diretamente na Secretaria de Assistência Social do Município, no Ministério Público Federal, por ser o órgão competente para a esfera federal.
Também é possível e está disponível para qualquer pessoa, a consulta diretamente na Secretaria de Assistência Social sobre eventuais dúvidas sobre Programa Bolsa Família.
Manifestação em rede social
Foi possível perceber nas redes sociais, vários comentários sobre a POSSÍVEL IRREGULARIDADE de beneficiários do Programa. Sabe-se, que todas as pessoas têm o direto de se manifestarem ou requerer direitos e deveres, conforme rege a Constituição Federal, mas a Procuradoria Município orienta aos cidadãos a realizem denúncias e reclamações direto órgão responsáveis, em casos de suspeita de irregularidade, diretamente nos órgãos de controle e fiscalização, rechaçando manifestações ofensivas e sem fundamento legal como ocorrido em alguns casos.
Por fim, a Prefeitura de NMT esclarece que continua a auxiliar no controle social e transparência pública do Programa Bolsa Família com auxílio do Ministério Público Federal.
Relatório Encaminhado ao MPF em 11/11/16
SERVIDORES COM FAMÍLIA MENOR OU IGUAL A QUATRO | |||||||
NIS | NOME RF | CPF | CANCELADO | DATA | MOTIVO | OBSERVAÇÕES | DATA VISITA DOMICI |
12394630444 | ANDREIA JESUS PINTO GODOY | 78217768072 | NÃO | TRANSFERENCIA PARA NOVA HARTZ, DEMITIDA DA PREFEITURA EM 15/02/2013 | CAD JÁ EM OUTRA CIDADE | ||
12748002700 | LUCIA DE FATIMA AIRES | 00212188038 | NÃO | RENDA PERCAPTA 95,00 | FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 18/07/14. NÃO TEM MAIS VINCULO | 05/10/2016 | |
20352676994 | JOSANDRA DOS SANTOS | 00392620065 | CANCELADO | 31/12/2015 | FIM DA REGRA DE PERMANENCIA | PEDIU EXONARAÇÃO EM 18/02/13, NÃO TEM MAIS VINCULO,TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA | 24/08/2016 |
12785839694 | MARILUZ DA ROSA DE OLIVEIRA | 00447677063 | BLOQUEADO | 05/10/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 06/10/14, NÃO TEM MAIS VINCULO | 08/09/2016 |
12829629703 | MONICA CAVALLI DA SILVA | 00505731010 | CANCELADO | 31/12/2015 | FIM DA REGRA DE PERMANENCIA | FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 17/06/13, NÃO POSSUI MAIS VINCULO | 10/10/2016 |
12819940678 | VIVIANE BORCHARDT | 00614045002 | NÃO | TRANSFERENCIA PARA JABOTICABA,DEMITIDA DA PREFEITURA 28/10/2014 | CAD JÁ EM OUTRA CIDADE | ||
12730591674 | HELENA APARECIDA DE SOUZA | 00746403054 | BLOQUEADO | 06/10/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | FOI DEMITIDA EM 08/03/14 E AGORA CONTRATO TEMPORARIO DESDE 15/02/16 | 03/10/2016 |
12932416695 | DAIANE DIAS KULMANN | 00818894024 | CANCELADO | 09/10/2015 | DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO | FOI DEMITIDA EM 30/12/15, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA | 03/10/2016 |
16072029974 | JOSIANE CRISTINA SCHNEIDER | 00212188038 | CANCELADO | NÃO É MAIS RF, AGORA RF É A MÃE LUCIA | CONTRATO TEMPORARIO TERMINO EM 15/05/2015 NÃO TEM MAIS VINCULO | 05/10/2016 | |
16420474648 | CRISTINA JENIFER FERREIRA | 01051705002 | NÃO | RENDA PERCAPTA DE APENAS 50,00 | FOI DEMITIDA EM 18/05/2014 NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA | 29/08/2016 | |
12757152671 | LUCIANE PERON DA SILVA | 01096901099 | CANCELADO | 30/09/2015 | DESLIGAMENTO VOLUNTARIO | NOMEADA ACS EM 02/02/2015, JÁ ESTAVA CADASTRADA COMO FUNCIONÁRIA | 06/09/2016 |
20629249134 | FERNANDA DA ROZA CORREA | 01289085056 | NÃO | RENDA PERCAPTA DE 50,00 | DEMITIDA EM 23/08/13, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA | 12/09/2016 | |
16352733590 | MARCIA DA SILVA DE MELLO | 01551300052 | CANCELADO | 31/12/2015 | FIM DA REGRA DE PERMANENCIA | DEMITIDA EM 09/10/2013, NOMEADA ASG EM 11/11/2013 | 31/08/2016 |
12834384710 | SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS | 01593839006 | NÃO | RENDA PERCAPTA DE 77,00 | ADMITIDA EM 01/12/14 DEMITIDA EM 02/12/14, NÃO TEM MAIS VINCULO | 06/10/2016 | |
16565522112 | RAQUEL DOS SANTOS GOMES | 02276919035 | BLOQUEADO | 01/09/2014 | FAMÍLIA NÃO LOCALIZADA | NUNCA POSSUIU VINCULO COM A PREFEITURA | NÃO MORA MAIS NA CIDADE |
20054563857 | KATIA SABRINA GRACIANO | 02419585046 | CANCELADO | 15/03/2016 | FIM DA REGRA DE PERMANENCIA | DEMITIDA em 28/12/2013. NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA | 29/08/2016 |
20352677001 | JESSICA ALESSANDRA CARDOSO | 04165641006 | NÃO | RENDA PERCAPTA DE 53,00 | DEMITIDA EM 26/10/2015, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA | 01/09/2016 | |
10775707292 | SILMAR JOSE CORTEZ | 37874870000 | CANCELADO | 21/03/2015 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | DEMITIDO EM 01/09/2015, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA | 02/09/2016 |
20108811012 | DEIZI IZABEL FRANÇA | 83332960091 | CANCELADO | 10/11/2015 | DESLIGAMENTO VOLUNTARIO | DEMITIDA EM 07/08/12, NOMEADA ASG EM 08/08/12 | 14/09/2016 |
20323405325 | PATRICIA RUFINO PINHEIRO | 92810977020 | NÃO | DEMITIDA EM 04/07/2013,NÃO POSSUI MAIS VINCULO, CADASTRO EM VICTOR GRAEFF | CAD JÁ EM OUTRA CIDADE | ||
12272767267 | MARINES SANTOS DA SILVA | 94129053000 | NÃO | NO MOMENTO ESTA SEM RENDA | DEMITIDA EM 17/02/2014, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA | 23/09/2016 | |
12759714685 | FATIMA CRISTINA BAUMGARDT | 97944297087 | CANCELADO | 05/10/2015 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | DEMITIDA EM 05/01/2016. NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA TRABALHA DE CARTEIRA ASSINDA | 15/10/2016 |
12695159716 | PATRICIA FRANCIELI DE SOUZA | 99582040025 | BLOQUEADO | 11/10/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | DEMITIDA EM 27/12/2013. NOMEADA COMO ASG EM 03/02/2014 | 30/09/2016 |
EMPRESÁRIOS | |||||||
NIS | NOME RF | CPF | CANCELADO | DATA | MOTIVO | OBSERVAÇÕES | DATA VISITA DOMICI |
20044070092 | ELENA GABRIELA DOS SANTOS | 00568579003 | CANCELADO | 24/08/2015 | DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO | TEM MEI PARA PAGAR INSS, VENDE PRODUTOS DE BELEZA | 29/09/2016 |
12746918678 | MARCIA SILVA CABRAL | 00617674094 | CANCELADO | 06/07/2016 | FIM DA REGRA DE PERMANENCIA | TEM MEI PARA PAGAR INSS,VENDE MORANGOS QUE PRODUZEM EM 2HECTARES DE TERRA ONDE MORAM | 07/11/2016 |
20044069388 | DINARA FATIMA DE MATOS MOREIRA | 00700137050 | BLOQUEADO | 20/10/2016 | AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA | fez cnpj para trabalhar, mas agora trabalha de carteira assinada | 27/09/2016 |
16341126027 | JOSIANE BATISTA DE AGUIAR | 00757955070 | CANCELADO | 02/04/2015 | FIM DO PRAZO PARA REVISÃO CADASTRAL PONTÃO RS | JOSIANE TINHA CNPJ, MAS NÃO DEU BAIXA E AGORA TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA | 15/09/2016 |
12619866709 | ELIANE MORAES DA SILVA | 00975448099 | BLOQUEADO | 10/11/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | ELIANE TINHA MEI PARA PAGAR INSS,DEU BAIXA,TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA | 15/09/2016 |
16198853722 | FRANCIELI ALINE SCHAMTZ DA ROCHA | 01222076020 | NÃO | RENDA PERCAPTA FAMILIAR DE 75,00 | FRANCIELI FEZ CNPJ PARA VENDER ROUPAS COMO AUTONOMA MAS NEM EXERCEU. E AGORA NÃO CONSEGUE DAR BAIXA | 22/09/2016 | |
12855937673 | CICERA ALEXANDRA DE OLIVEIRA JANES | 01310959005 | NÃO | ESTA SEM RENDA NENHUMA | CICERA FEZ CNPJ , POIS TINHA UM PEQUENO BAR QUE A 7 ANOS FECHOU,ESTA DESEMPREGADA NÃO TEM COMO REGULARIZAR | 22/09/2016 | |
20066750762 | SIRLEI SOARES NOGUEIRA DE MATTOS | 01459693043 | BLOQUEADO | 04/10/2016 | FAMILIA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO | FAMILIA MUDOU-SE PARA OUTRA CIDADE NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR POR TELEFONE NEM ESCOLA | 27/09/2016 |
20155810515 | DEBORA MICHELLE DOS SANTOS | 01645678016 | BLOQUEADO | 07/11/2016 | AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA | DEBORA FEZ CNPJ PORQUE FAZIA VIANDAS PARA VENDER, MAS A 2 ANOS NÃO FAZ MAIS TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA | 04/11/2016 |
12722975698 | GRACIELA NUNES | 02020829037 | CANCELADO | 02/04/2015 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | GRACIELA FEZ CNPJ, PARA COMERCIO DO EX SOGRO, AGORA TEM TEM MAIS VINCULO, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA | 04/11/2016 |
12446927787 | LOIVA LAIR MOMBACH | 41611713072 | BLOQUEADO | 10/11/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | TEM MEI PARA SALÃO DE BELEZA,MAS NÃO EXERCE FUNÇÃO,TEM PARA PAGAR INSS | 05/10/2016 |
16080153107 | JUSSARA DE FATIMA SANTOS DA SILVA | 50493060006 | NÃO | RENDA PER CAPTA FAMILIAR DE 80,00 | JUSSARA FEZ MEI PARA PAGAR INSS, MAS NUNCA PAGOU,JÁ DEU BAIXA | 23/09/2016 | |
12309628826 | JESUS NEDI ANTUNES PEREIRA | 50821997068 | NÃO | MUDOU DE CIDADE E JÁ TRANSFERIU O CADASTRO PARA SANTA BARBARA/RS EM 25/04/2016 | |||
12287014189 | EVANEI DONATO MATZEN | 53496841087 | CANCELADO | 20/08/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | EVANEI FEZ CNPJ POR SER CONSTRUTOR, MAS A ANOS ESTÁ INATIVA, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA | 23/09/2016 |
16634822191 | TEREZINHA SALETE VOGEL | 55164609053 | CANCELADO | 21/10/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | SALETE POSSUIA UM BAZAR.MAS A ANOS NÃO TEM MAIS,NÃO SABE SE DEU BAIXA | 12/09/2016 |
20100378832 | LUCIANA APARECIDA DA ROZA | 60535709072 | BLOQUEADO | 04/10/2016 | FAMILIA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO | FAMILIA MUDOU-SE MORA OUTRA FAMILIA, NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR POR TELEFONE NEM ESCOLA | 02/09/2016 |
12109634520 | SOLANGE MARIA GUINTER | 66054028049 | CANCELADO | 02/04/2015 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | SOLANGE ABRIU CNPJ, MAS OCUPA MAIS. ESQUECERAM DE DAR BAIXA | 28/09/2016 |
20097258177 | ARI BENO KAIPERS | 76618455049 | BLOQUEADO | 19/05/2016AVERIGUAÇÃO E AUDITORIA | AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA | O CNPJ ERA DA COMUNIDADE A QUAL ASSINAVA COMO PRESIDENTE | 29/09/2016 |
12956784694 | ROSANA SOMACAL GINEITIS | 89197674087 | BLOQUEADO | 21/10/2016 | AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA | ROSANA FEZ CNPJ MAS A ANOS NÃO UTILIZA,NÃO CONSEGUIU DAR BAIXA, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA | 28/09/2016 |
12584139717 | KERLI BATISTA DA SILVA | 91551129000 | CANCELADO | 18/07/2015 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | KERLI FEZ MEI PARA TRABALHAR NA APAE, MAS AGORA É FUNCIONÁRIA PUBLICAE NÃO TEM COM PAGAR PARA DAR BAIXA NO MEI | 03/11/2016 |
12596918694 | SEBASTIAO BUENO | 92039839020 | NÃO | RENDA PERCAPTA DE 50,00 | TEM CNPJ PARA PAGAR INSS, MAS NÃO TRABALHA POR PROBLEMAS NA COLUNA | 30/09/2016 | |
10250316975 | ERCULANO DE SOUZA | 92325653072 | NÃO | RENDA PERCAPTA DE 30,00 | ABRIU CNPJ POIS TRABALHAVA COM POÇO NEGRO, MAS A SEIS ANOS NÃO EXERCE MAIS,NÃO TEM COMOPAGAR PARA FECHAR CNPJ | 04/11/2016 | |
12684449718 | ERCILIA ELISABETE DA SILVA ALMEIDA | 97323136091 | BLOQUEADO | 23/08/2016 | RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA | ERCILIA ESTÁ CADASTRADA EM CAPÃO DA CANOA DESDE 01/08/2014 | |
16527750308 | TEREZINHA VANETE DOS SANTOS | 97614661087 | CANCELADO | 05/01/2015 | AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA | TEREZINHA ABRIU CNPJ POR POSSUIR UM BAR, MAS JÁ NÃO TEM MAIS. DEU BAIXA NO ALVARA | 12/09/2016 |