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23 de novembro de 2016 as 12:49 / Assistência Social, Sem categoria

Esclarecimento sobre suspeitas de Irregularidade no Programa Bolsa Família

Após veiculações nas redes sociais sobre possíveis irregularidades no Bolsa Família do município de Não-Me-Toque ocorridas nos últimos dias, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social vem a público esclarecer algumas informações sobre o Programa Social.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. As famílias enquadradas na faixa de extrema pobreza são aquelas que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. As famílias consideradas pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa.

Estas famílias ficam aptas ao programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. O órgão responsável pelo gerenciamento desse programa é a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Também é importante destacar que o dinheiro destinado às famílias beneficiárias é pago diretamente pela União e não passa pelos cofres públicos municipais, uma vez que é um Programa de Transferência direta de renda aos beneficiários.

Cabe ressaltar que é de inteira responsabilidade do cidadão/família a prestação das informações à Secretaria de Assistência Social no momento da concessão do benefício ou de sua renovação, de modo que em vários casos ocorreram situações de negativa de concessão ou de corte do benefício. A fiscalização é realizada pelo município através da Secretaria da Assistência Social, que realizam visitas nas casas dos beneficiários. Essa visita tem o objetivo de verificar a condição social da família, bem como analisar se a mesma ainda encontra-se nos moldes do Programa Bolsa Família, além de outras atribuições.

Controle Social e Transparência

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul expediu recomendações para 451 municípios gaúchos para que as prefeituras realizem visitas domiciliares aos beneficiários do Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos exigidos para o recebimento dos valores.

O município de Não-Me-Toque atendendo uma recomendação do Ministério Público Federal em setembro (2016) no que concerne a transparência e controle social do Programa Bolsa Família, realizou um LEVANTAMENTO DE TODOS AO BENEFICIÁRIOS CADASTRADO, sendo que supostamente 23 servidores estariam recebendo o benefício do BF. Sendo assim com esse levantamento se constatou que:

  • 14 estão Bloqueados ou cancelados de receber o benefício.
  • Dos 09 que estão recebendo o BF nenhum deste possui mais vínculo com o Município, ou seja não são servidores públicos, e outros não residem mais no município de Não Me-Toque.

Anterior a essa recomendação o município de Não-Me-Toque já faz divulgação mensal de forma impressa junto ao Mural da Prefeitura Municipal e junto ao Jornal A Folha.

Portal do Governo Federal

O site oficial do Governo Federal, do qual é possível consultar os beneficiários do programa é o www.transparencia.gov.br. Nele é demonstrado de forma sistêmica o nome dos cidadãos e as parcelas que foram recolhidas, além de outras informações relevantes.

Mensalmente é exposto no mural aqui da Prefeitura Municipal a lista de todos os beneficiários do Bolsa Família no Município de Não-Me-Toque.

Fiscalização e denúncias

Qualquer cidadão é parte para denunciar irregularidades cometidas por pessoas físicas, jurídicas ou servidores públicos à administração municipal. A denúncia pode ser realizada diretamente na Secretaria de Assistência Social do Município, no Ministério Público Federal, por ser o órgão competente para a esfera federal.

Também é possível e está disponível para qualquer pessoa, a consulta diretamente na Secretaria de Assistência Social sobre eventuais dúvidas sobre Programa Bolsa Família.

Manifestação em rede social

Foi possível perceber nas redes sociais, vários comentários sobre a POSSÍVEL IRREGULARIDADE de beneficiários do Programa. Sabe-se, que todas as pessoas têm o direto de se manifestarem ou requerer direitos e deveres, conforme rege a Constituição Federal, mas a Procuradoria Município orienta aos cidadãos a realizem denúncias e reclamações direto órgão responsáveis, em casos de suspeita de irregularidade, diretamente nos órgãos de controle e fiscalização, rechaçando manifestações ofensivas e sem fundamento legal como ocorrido em alguns casos.

Por fim, a Prefeitura de NMT esclarece que continua a auxiliar no controle social e transparência pública do Programa Bolsa Família com auxílio do Ministério Público Federal.

Relatório Encaminhado ao MPF em 11/11/16

SERVIDORES COM FAMÍLIA MENOR OU IGUAL A QUATRO
NIS NOME RF CPF CANCELADO DATA MOTIVO OBSERVAÇÕES DATA VISITA DOMICI
12394630444 ANDREIA JESUS PINTO GODOY 78217768072 NÃO TRANSFERENCIA PARA NOVA HARTZ, DEMITIDA DA PREFEITURA EM 15/02/2013 CAD JÁ EM OUTRA CIDADE
12748002700 LUCIA DE FATIMA AIRES 00212188038 NÃO RENDA PERCAPTA 95,00 FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 18/07/14. NÃO TEM MAIS VINCULO 05/10/2016
20352676994 JOSANDRA DOS SANTOS 00392620065 CANCELADO 31/12/2015 FIM DA REGRA DE PERMANENCIA PEDIU EXONARAÇÃO EM 18/02/13, NÃO TEM MAIS VINCULO,TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA 24/08/2016
12785839694 MARILUZ DA ROSA DE OLIVEIRA 00447677063 BLOQUEADO 05/10/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 06/10/14, NÃO TEM MAIS VINCULO 08/09/2016
12829629703 MONICA CAVALLI DA SILVA 00505731010 CANCELADO 31/12/2015 FIM DA REGRA DE PERMANENCIA FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 17/06/13, NÃO POSSUI MAIS VINCULO 10/10/2016
12819940678 VIVIANE BORCHARDT 00614045002 NÃO TRANSFERENCIA PARA JABOTICABA,DEMITIDA DA PREFEITURA 28/10/2014 CAD JÁ EM OUTRA CIDADE
12730591674 HELENA APARECIDA DE SOUZA 00746403054 BLOQUEADO 06/10/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA FOI DEMITIDA EM 08/03/14 E AGORA CONTRATO TEMPORARIO DESDE 15/02/16 03/10/2016
12932416695 DAIANE DIAS KULMANN 00818894024 CANCELADO 09/10/2015 DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO FOI DEMITIDA EM 30/12/15, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA 03/10/2016
16072029974 JOSIANE CRISTINA SCHNEIDER 00212188038 CANCELADO NÃO É MAIS RF, AGORA RF É A MÃE LUCIA CONTRATO TEMPORARIO TERMINO EM 15/05/2015 NÃO TEM MAIS VINCULO 05/10/2016
16420474648 CRISTINA JENIFER FERREIRA 01051705002 NÃO RENDA PERCAPTA DE APENAS 50,00 FOI DEMITIDA EM 18/05/2014 NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA 29/08/2016
12757152671 LUCIANE PERON DA SILVA 01096901099 CANCELADO 30/09/2015 DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NOMEADA ACS EM 02/02/2015, JÁ ESTAVA CADASTRADA COMO FUNCIONÁRIA 06/09/2016
20629249134 FERNANDA DA ROZA CORREA 01289085056 NÃO RENDA PERCAPTA DE  50,00 DEMITIDA EM 23/08/13, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA 12/09/2016
16352733590 MARCIA DA SILVA DE MELLO 01551300052 CANCELADO 31/12/2015 FIM DA REGRA DE PERMANENCIA DEMITIDA EM 09/10/2013, NOMEADA ASG EM 11/11/2013 31/08/2016
12834384710 SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 01593839006 NÃO RENDA PERCAPTA DE 77,00 ADMITIDA EM 01/12/14 DEMITIDA EM 02/12/14, NÃO TEM MAIS VINCULO 06/10/2016
16565522112 RAQUEL DOS SANTOS GOMES 02276919035 BLOQUEADO 01/09/2014 FAMÍLIA NÃO LOCALIZADA NUNCA POSSUIU VINCULO COM A PREFEITURA NÃO MORA MAIS NA CIDADE
20054563857 KATIA SABRINA GRACIANO 02419585046 CANCELADO 15/03/2016 FIM DA REGRA DE PERMANENCIA DEMITIDA em 28/12/2013. NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA 29/08/2016
20352677001 JESSICA ALESSANDRA CARDOSO 04165641006 NÃO RENDA PERCAPTA DE 53,00 DEMITIDA EM 26/10/2015, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA 01/09/2016
10775707292 SILMAR JOSE CORTEZ 37874870000 CANCELADO 21/03/2015 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA DEMITIDO EM 01/09/2015, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA 02/09/2016
20108811012 DEIZI IZABEL FRANÇA 83332960091 CANCELADO 10/11/2015 DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DEMITIDA EM 07/08/12, NOMEADA ASG EM 08/08/12 14/09/2016
20323405325 PATRICIA RUFINO PINHEIRO 92810977020 NÃO DEMITIDA EM 04/07/2013,NÃO POSSUI MAIS VINCULO, CADASTRO EM VICTOR GRAEFF CAD JÁ EM OUTRA CIDADE
12272767267 MARINES SANTOS DA SILVA 94129053000 NÃO NO MOMENTO ESTA SEM RENDA DEMITIDA EM 17/02/2014, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA 23/09/2016
12759714685 FATIMA CRISTINA BAUMGARDT 97944297087 CANCELADO 05/10/2015 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA DEMITIDA EM 05/01/2016. NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA TRABALHA DE CARTEIRA ASSINDA 15/10/2016
12695159716 PATRICIA FRANCIELI DE SOUZA 99582040025 BLOQUEADO 11/10/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA DEMITIDA EM 27/12/2013. NOMEADA COMO ASG EM 03/02/2014 30/09/2016
EMPRESÁRIOS
NIS NOME RF CPF CANCELADO DATA MOTIVO OBSERVAÇÕES DATA VISITA DOMICI
20044070092 ELENA GABRIELA DOS SANTOS 00568579003 CANCELADO 24/08/2015 DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO TEM MEI PARA PAGAR INSS, VENDE PRODUTOS DE BELEZA 29/09/2016
12746918678 MARCIA SILVA CABRAL 00617674094 CANCELADO 06/07/2016 FIM DA REGRA DE PERMANENCIA TEM MEI PARA PAGAR INSS,VENDE MORANGOS QUE PRODUZEM EM 2HECTARES DE TERRA ONDE MORAM 07/11/2016
20044069388 DINARA FATIMA DE MATOS MOREIRA 00700137050 BLOQUEADO 20/10/2016 AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA fez cnpj para trabalhar, mas agora trabalha de carteira assinada 27/09/2016
16341126027 JOSIANE BATISTA DE AGUIAR 00757955070 CANCELADO 02/04/2015 FIM DO PRAZO PARA REVISÃO CADASTRAL PONTÃO RS JOSIANE TINHA CNPJ, MAS NÃO DEU BAIXA E AGORA TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA 15/09/2016
12619866709 ELIANE MORAES DA SILVA 00975448099 BLOQUEADO 10/11/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA ELIANE TINHA MEI PARA PAGAR INSS,DEU BAIXA,TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA 15/09/2016
16198853722 FRANCIELI ALINE SCHAMTZ DA ROCHA 01222076020 NÃO RENDA PERCAPTA FAMILIAR DE 75,00 FRANCIELI FEZ CNPJ PARA VENDER ROUPAS COMO AUTONOMA MAS NEM EXERCEU. E AGORA NÃO CONSEGUE DAR BAIXA 22/09/2016
12855937673 CICERA ALEXANDRA DE OLIVEIRA JANES 01310959005 NÃO ESTA SEM RENDA NENHUMA CICERA FEZ CNPJ , POIS TINHA UM PEQUENO BAR QUE A 7 ANOS FECHOU,ESTA DESEMPREGADA NÃO TEM COMO REGULARIZAR 22/09/2016
20066750762 SIRLEI SOARES NOGUEIRA DE MATTOS 01459693043 BLOQUEADO 04/10/2016 FAMILIA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO FAMILIA MUDOU-SE PARA OUTRA CIDADE NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR POR TELEFONE NEM ESCOLA 27/09/2016
20155810515 DEBORA MICHELLE DOS SANTOS 01645678016 BLOQUEADO 07/11/2016 AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA DEBORA FEZ CNPJ PORQUE FAZIA VIANDAS PARA VENDER, MAS A 2 ANOS NÃO FAZ MAIS TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA 04/11/2016
12722975698 GRACIELA NUNES 02020829037 CANCELADO 02/04/2015 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA GRACIELA FEZ CNPJ, PARA COMERCIO DO EX SOGRO, AGORA TEM TEM MAIS VINCULO, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA 04/11/2016
12446927787 LOIVA LAIR MOMBACH 41611713072 BLOQUEADO 10/11/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA TEM MEI PARA SALÃO DE BELEZA,MAS NÃO EXERCE FUNÇÃO,TEM PARA PAGAR INSS 05/10/2016
16080153107 JUSSARA DE FATIMA SANTOS DA SILVA 50493060006 NÃO RENDA PER CAPTA FAMILIAR DE 80,00 JUSSARA FEZ MEI PARA PAGAR INSS, MAS NUNCA PAGOU,JÁ DEU BAIXA 23/09/2016
12309628826 JESUS NEDI ANTUNES PEREIRA 50821997068 NÃO MUDOU DE CIDADE E JÁ TRANSFERIU O CADASTRO PARA SANTA BARBARA/RS EM 25/04/2016
12287014189 EVANEI DONATO MATZEN 53496841087 CANCELADO 20/08/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA EVANEI FEZ CNPJ POR SER CONSTRUTOR, MAS A ANOS ESTÁ INATIVA, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA 23/09/2016
16634822191 TEREZINHA SALETE VOGEL 55164609053 CANCELADO 21/10/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA SALETE POSSUIA UM BAZAR.MAS A ANOS NÃO TEM MAIS,NÃO SABE SE DEU BAIXA 12/09/2016
20100378832 LUCIANA APARECIDA DA ROZA 60535709072 BLOQUEADO 04/10/2016 FAMILIA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO FAMILIA MUDOU-SE MORA OUTRA FAMILIA, NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR POR TELEFONE NEM ESCOLA 02/09/2016
12109634520 SOLANGE MARIA GUINTER 66054028049 CANCELADO 02/04/2015 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA SOLANGE ABRIU CNPJ, MAS OCUPA MAIS. ESQUECERAM DE DAR BAIXA 28/09/2016
20097258177 ARI BENO KAIPERS 76618455049 BLOQUEADO 19/05/2016AVERIGUAÇÃO E AUDITORIA AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA O CNPJ ERA DA COMUNIDADE A QUAL ASSINAVA COMO PRESIDENTE 29/09/2016
12956784694 ROSANA SOMACAL GINEITIS 89197674087 BLOQUEADO 21/10/2016 AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA ROSANA FEZ CNPJ MAS A ANOS NÃO UTILIZA,NÃO CONSEGUIU DAR BAIXA, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA 28/09/2016
12584139717 KERLI BATISTA DA SILVA 91551129000 CANCELADO 18/07/2015 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA KERLI FEZ MEI PARA TRABALHAR NA APAE, MAS AGORA É FUNCIONÁRIA PUBLICAE NÃO TEM COM PAGAR PARA DAR BAIXA NO MEI 03/11/2016
12596918694 SEBASTIAO BUENO 92039839020 NÃO RENDA PERCAPTA DE  50,00 TEM CNPJ PARA PAGAR INSS, MAS NÃO TRABALHA POR PROBLEMAS NA COLUNA 30/09/2016
10250316975 ERCULANO DE SOUZA 92325653072 NÃO RENDA PERCAPTA DE 30,00 ABRIU CNPJ POIS TRABALHAVA COM POÇO NEGRO, MAS A SEIS ANOS NÃO EXERCE MAIS,NÃO TEM COMOPAGAR PARA FECHAR CNPJ 04/11/2016
12684449718 ERCILIA ELISABETE DA SILVA ALMEIDA 97323136091 BLOQUEADO 23/08/2016 RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA ERCILIA ESTÁ CADASTRADA EM CAPÃO DA CANOA DESDE 01/08/2014
16527750308 TEREZINHA VANETE DOS SANTOS 97614661087 CANCELADO 05/01/2015 AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA TEREZINHA ABRIU CNPJ POR POSSUIR UM BAR, MAS JÁ NÃO TEM MAIS. DEU BAIXA NO ALVARA 12/09/2016

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