Poder Executivo de Não-Me-Toque TCE ministra treinamento sobre o Licitacon, mais transparência na Administração Pública!
Para ampliar a fiscalização e o acompanhamento das licitações no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou um sistema informatizado, o LicitaCon. Com a tecnologia, é possível, por exemplo, realizar cruzamentos e obter informações como a composição societária das empresas, além de verificar se os valores contratados nas licitações são os realmente pagos pelas administrações e se estão compatíveis com os praticados pelo mercado.
O envio das informações para esse banco de dados pelos 1,2 mil órgãos municipais, incluindo Prefeituras, Câmaras de Vereadores, autarquias, fundações e companhias é obrigatório desde maio de 2016.
Como funciona o sistema LicitaCon?
A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do procedimento licitatório, da abertura do processo administrativo até a homologação, e do contrato desde a sua celebração até o seu encerramento, o LicitaCon amplia a capacidade de monitoramento das contratações públicas, resultando no fortalecimento das atividades de controle externo desenvolvidas pelo TCE-RS.
Por se tratar de um sistema complexo e novo para todos os órgãos públicos, a Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA), organizou e promoveu no auditório da Prefeitura de Não-Me-Toque um treinamento na quarta-feira (22), com a presença de servidores de diversos Municípios da associação.
O treinamento foi ministrado por Clauber Bridi e Roberto Tadeu de Souza Junior, membros da equipe Técnica do TCE/RS e que integraram a equipe que desenvolveu o sistema.
Que tipos de informações serão remetidas ao TCE-RS?
Todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.
Além de servidores públicos, estiveram presentes a Secretária de Administração e Planejamento Noeli Machry, a Secretária de Desenvolvimento Margarete Lauxen, a Secretária de Gabinete Katiusca de Oliveira, o Secretário de Finanças Naor Kümpel, o Secretário de Saúde Marco Costa e a Secretária Adjunta Amélia Sebastiany, o Secretário de Habitação Oli Padilha e a Secretária Adjunta de Educação Nilce Fraporti.
