Na noite de terça-feira (03), no Plenário Dr. Otto Sthal da Câmara de Vereadores a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Habitação juntamente com a empresa Construir Construtora e Incorporadora LTDA e Caixa Econômica Federal estiveram apresentando o Condomínio Residencial Vila Nova I e dando orientações aos interessados em inscrever-se neste programa municipal de habitação.

Esperando um grande público, foram realizadas duas audiências, sendo uma delas as 18h30min e outra às 20 horas, ambas com a participação de, aproximadamente, 100 pessoas em cada momento.

A Prefeita Teodora Lütkemeyer deu início a audiência destacando aos presentes que este condomínio é mais uma conquista do Município e atenderá a expressiva demanda de moradia em Não-Me-Toque, frisando que a moradia digna é um direito humano dos cidadãos. Este tipo de imóvel – condomínio edilício – é uma novidade no município e a idéia é otimizar custos, atendendo um maior número de pessoas, sendo que na primeira fase serão 96 apartamentos.

O Condomínio será localizada ao lado do prédio em que se realizam os cursos do Senai e onde está sendo construída uma nova escola de 12 salas com ginásio de esportes. Além da área onde será implantada esse empreendimento, o Município possui outro lote que permite a execução de outros condomínios, ou seja, expectativa de futuramente executar os condomínios II e III.

A Assistente Social e Coordenadora de Programas Habitacionais, Vivian Vanzin, fez uma apresentação resgatando a evolução do programa, destacando aspectos sobre moradia, Política Habitacional do Município e sobre a Lei que dispõe sobre o Condomínio Vila Nova I.

As inscrições serão realizadas de 04 a 31 de maio de 2016, das 8:15 às 11:30 e 13:30 às 17:00 horas e terças e quintas-feiras até às 19:00 horas junto ao Centro Administrativo.

Lista de Documentos Necessários:

I – prova de identificação de todos os membros da família:

• Carteira de identidade, de motorista, profissional ou certidão de nascimento.

II – comprovante de estado civil atualizado em nome do candidato e companheiro(a), se for o caso:

• Certidão de nascimento ou casamento com as devidas averbações.
• Declaração de estado civil.

III – prova de rendimento familiar, de acordo com os critérios estabelecidos pelo agente financiador, através da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:

• Último contra-cheque;
• Último Pro-labore;
• Se autônomo: Última Declaração do Imposto de Renda ou Guia da Previdência Social
• Se aposentado: último extrato

IV – prova de residência no Município há, pelo menos, dois anos, através da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:

• Recibo do pagamento de tarifa de água, luz, telefone, se estiver em seu nome;
• Contrato de aluguel com firmas reconhecidas em Tabelionato;
• Declaração de residência com autenticação do proprietário do imóvel;
• Certidão/declaração expedida pelo Cartório Eleitoral do Município.

V – prova de não possuir imóvel em nome do candidato e companheiro(a), se for o caso, nos últimos cinco anos:

• Certidão Negativa de Bens Imóveis (documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis e Especiais do Município).
• Declaração de Não possuir outros bens imóveis.

VI – prova de não possuir restrições em órgãos de proteção ao crédito, em nome do candidato e companheiro(a), se for o caso, através dos seguintes documentos:

• Certidão Negativa de Crédito – SPC/Serasa, expedida pela ACINT em Não-Me-Toque;
• Certidão Negativa de Protesto, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis e Especiais.

VII – comprovação de situação atual do domicílio, quando for o caso, através de um ou mais dos seguintes documentos:

• Certificado emitido pela Secretaria de Meio Ambiente ou Defesa Civil quando for o caso de moradia em área de risco;
• Declaração de moradia em coabitação;
• Contrato ou declaração de imóvel cedido;
• Contrato ou declaração de imóvel alugado.

VIII – comprovação de situação especial, quando for o caso:

• Laudo ou atestado médico comprovando a doença crônica ou a deficiência com o respectivo CID – Cadastro Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

IX – comprovação de benefício de Programa Social, quando for o caso:

• Comprovante SIBEC (Bolsa Família) emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os inscritos serão selecionados e posteriormente classificados segundo o grau de necessidade socioeconômico, considerando-se a situação existente na data da inscrição, conforme Decreto Nº 079/16. A classificação dos candidatos selecionados será realizada por uma comissão multidisciplinar especialmente designada para este fim. Os noventa e seis inscritos classificados serão encaminhados ao correspondente bancário habilitado, o qual reunirá toda a documentação exigida, a fim de analisar o crédito, e, em havendo aprovação, encaminhará o processo para o agente financiador Caixa Econômica Federal que será responsável pela contratação.

Marialvo Cazarotto, da Construir Construtora e Incorporadora LTDA responsável pela execução da obra falou sobre as qualificações da empresa que também é responsável pela execução do Programa Habitacional no Núcleo Alfredo Alzírio Roos II.

Marialvo apresentou também a localização do empreendimento, destacando que o Município está com a área toda regulamentada e fez um resumo de como será o empreendimento e a infraestrutura, trazendo a ilustração do projeto.

O Residencial Vila Nova

O Condomínio Residencial Vila Nova I é composto por 4 prédios, com 4 andares, sendo 6 apartamentos por andar, totalizando assim 96 apartamentos com água individualizada, central de gás e sacada com churrasqueira. O custo de cada apartamento é de R$ 90.000,00, sendo financiado pela Caixa Federal.

A infraestrutura do empreendimento conta com um sistema de drenagem luvial, passeios pavimentados, ruas pavimentadas/sinalizadas, sistema de trat. de esgoto, rede elétrica / rede hidráulica, salão de festas / casa de lixo, vagas de estacionamento externo, playground, cercamento/portão eletrônico, guarita e arborização.

Financiamento

O Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, Lucio Roberto Hackenhaar, agradeceu e parabenizou a Administração Municipal pela iniciativa, relatando que os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida são oriundos do Tesouro Nacional e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo tratado com seriedade e regras. Destacou os principais critérios exigidos pelo Programa dentre outros aspectos relativos a ele.

O Gerente Geral da Agência da Caixa de Não-Me-Toque, Wânderson Schwedersky, explicou que a inscrição não é garantia de aprovação do financiamento, sendo que caso não seja aprovado, chama-se o próximo classificado.

A Prefeita Teodora enfatiza que garantir a todos os cidadãos de Não-Me-Toque um padrão elevado de qualidade de vida é um dos eixos principais de trabalho da Administração Municipal, que através da Secretaria de Habitação realiza constantes investimentos e trabalha em prol da comunidade. Este projeto é resultado de um trabalho longo, idealizado com o Plano de Governo, de acordo com o interesse dos munícipes e que prevê a continuidade através do Condomínio II e III.

“Como gestores temos uma satisfação imensa em lançar mais este programa habitacional que é a oportunidade de 96 famílias realizarem o sonho da casa própria com um imóvel de alto padrão em um condomínio com infraestrutura e segurança para proporcionar muita qualidade de vida a estas pessoas. Estaremos a disposição de todos para esclarecimentos e auxiliar no que for possível, e desde já desejamos boa sorte a todos” destacou a Prefeita Teodora.

A audiência pública foi coordenada pela Prefeita Teodora Lütkemeyer, acompanhada da equipe da Secretaria Municipal de Habitação, na presença de Vivian Vanzin, Juviana Rech e Nelson Dias; da Empresa Construir Construtora e Incorporadora Ltda, representada pelo diretor e proprietário Marialvo Cazarotto,  representando a Caixa Econômica Federal, Lucio Roberto Hackenhaar, Ivana Sponchiado, Wânderson Schwedersky e Jaerson, com a participação dos Secretários Municipais Naor Kümpel, Noeli Verônica Machry Santos, Genisse Zagonel Schiochet, Katiusca de Oliveira, Oli Padilha; Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Paula Samuel Van Schaik e demais vereadores; membros do Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social; Coordenadora de Atendimento do Núcleo de Administração, Ana Cláudia Stumm; além do expressivo público que compareceu participando deste momento único.