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27 de abril de 2016 as 08:28 / Administração e Planejamento, Sem categoria

Administração auxilia na regularização de estrangeiros

Não-Me-Toque atrai inúmeras pessoas pelas oportunidades de emprego existente e sua qualidade de vida. Alcançando um alto índice de desenvolvimento no ranking do Idese, o Município apresenta crescimento econômico e populacional todos os anos.

Além de pessoas da região, estrangeiros também veem em Não-Me-Toque uma oportunidade de vida nova, e este é o caso de um grupo de Senegaleses que se estabeleceram no Município.

a341ba6e-f19d-44b5-9e27-59b3897f0c3bPara acolher e integrar este grupo a comunidade, a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, já havia iniciado uma turma de alfabetização para o grupo, tendo em vista que a educação é um direito humano fundamental e é essencial para o exercício de todos os demais direitos do cidadão.

Ao final da tarde de segunda-feira (25), estes estrangeiros vieram até o Centro Administrativo para atualizar seus endereços no CONARE e foram recepcionados pela Secretária de Gabinete Katiusca de Oliveira. Com o auxílio da Assessora de Gabinete Kéti Kissmann, foi feito o formulário de agendamento de entrevista para cada um junto ao CONARE.

O que é o Conare?

43bb9a71-597a-4a75-9f6d-3c5167f057b0O CONARE é o Comitê Nacional para os Refugiados. Ele é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da área governamental, da Sociedade Civil e das Nações Unidas (ACNUR) e tem por finalidade analisar e decidir todos os pedidos de refúgio no Brasil.

Para que o pedido de refúgio seja deferido, estes primeiro precisam passar pela entrevista, mas como até hoje nenhum deles foi convocado para fazer esta entrevista, a Administração tomou esta iniciativa para tentar agilizar sua situação no País.

O que é o refúgio?

O refúgio é uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

876c47e6-f613-4045-9528-3ce8b5301078O CONARE estipula um prazo de 1 ano, desde a solicitação de refúgio até a convocação para a entrevista, mas a grande maioria deles já está aqui no Brasil há quase dois anos.

 

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