Na noite de sexta-feira (22), duas audiências públicas foram realizadas para tratar de assuntos relacionados com o Programa de Execução de Obras.

A primeira audiência da noite, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 horas, reuniu os proprietários dos imóveis situados nas seguintes ruas: Ruas Paraíba (trecho entre a Rua Pastor Theophil Dietschi e Av. Belém); Amazonas (trecho entre a Rua Pastor Theophil Dietschi e Av. Belém); Germano Bortolini (trecho entre a Rua Germano Griep e São Vicente de Paulo); Germano Griep (trecho entre a Rua Waldemar Fleck e Ulisses Guimarães); Lucio Luft (trecho entre a Rua São Vicente de Paulo até o início do Loteamento Bela Vista); Jaime Viau (trecho entre a Av. Stara e Av. Guilherme Augustin); e Av. Belém (trecho entre a Rua Amazonas até o final do trecho e entre a Rua Pernambuco e Av. Brasília), que receberão pavimentação asfáltica com CBUQ.

Já no Auditório do Centro Administrativo, às 20 horas e 15 min, foi realizada a segunda audiência com os proprietários de imóveis situados nas ruas Rua Castro Alves (trecho entre a Rua Senador Salgado Filho e São Francisco Solano); Rua Guilherme Schmaedecke Sobrinho (trecho entre a Rua Alferes Rodrigo e Olavo Bilac); Rua Venâncio Aires (trecho entre a Rua Alfredo Graebin e Rua Espumoso); Rua Bento Gonçalves (trecho entre a Rua Alfredo Graebin e Guilherme Schmaedecke Sobrinho), para pavimentação de paralelepípedos.

Participaram das audiências a Prefeita Teodora Lütkemeyer, a Presidente da Câmara de Vereadores Paula Samuel van Schaik, Vereadores Municipais, Secretários Municipais Naor Kümpel, Genisse Schiochet, Noeli Machry, Katiusca de Oliveira e Oli Padilha, o Secretário Adjunto de Obras Roberto Sestari, o Gerente Local da Corsan Paulo Cervi e os servidores: Diretor da Equipe de Trânsito e Desenvolvimento – Engenheiro Claiton Klein, Diretor da Equipe de Administração Tributária – Luiz Kuhn, a Oficial Administrativo Ariane Würzius e a Coordenadora de Atendimento Ana Cláudia Stumm.

No final de 2015 a Administração Municipal encaminhou ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) projeto de pavimentação destas ruas. O mesmo ainda não está totalmente aprovado, mas na última semana já obteve aprovação pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), habilitando o projeto para financiamento.

“A escolha das ruas a serem pavimentadas e contempladas por este projeto se deu pelo fato que são ruas e bairros que estão a mais tempo consolidados. Sobre o tipo de pavimentação escolhida, foi de acordo com a semelhança de pavimentação na região e bairro, para que se obtenha um padrão próximo ao que já existe”, explanou a Prefeita aos proprietários.

Na oportunidade foi explicado sobre as etapas para a realização da obra de contribuição de melhoria, que são: I – Realização da audiência pública; II – Lei específica relativa à obra a ser realizada; III – Edital de especificação da obra; IV – Notificação dos contribuintes beneficiados direta ou indiretamente.

A Câmara Municipal de Vereadores já aprovou o financiamento pelo BRDE e em breve fará a votação do projeto de lei específico da obra. Após aprovado, será necessário aguardar a assinatura do convênio com o BRDE, para posteriormente realizar a licitação da obra. A expectativa é que esta tramitação ocorra até agosto, dando então início às obras. Somente após a conclusão das obras, os proprietários serão notificados sobre o valor referente a melhoria realizada.

O Engenheiro responsável pela obra, Claiton Klein, fez a apresentação dos projetos, ilustrando as especificações e detalhamentos das vias a serem pavimentadas.

A obra de pavimentação asfáltica com CBUQ, que engloba as ruas da primeira audiência, está orçada em R$ 1.584.163,15, sendo que deste valor, cerca de 70% é pago pelo Município e 30% pelos proprietários. O valor aproximado para o proprietário ficou orçado em R$ 30,97 por m².

Já a obra de pavimentação com paralelepípedos, está orçada em R$ 864.680,53, sendo também 70% pago pelo Município e 30% pelos proprietários, ficando o valor do m² orçado em aproximadamente R$ 26,95m².

Estes custos são valores orçados estimados e podem ser reduzidos após o processo licitatório.

O Diretor da Equipe de Administração Tributária, Luiz Kuhn, explicou sobre a legislação acerca da contribuição de melhoria, enfatizando sobre publicação de edital com os valores definitivos – após a obra de pavimentação ser executada, o prazo de contestação dos valores, procedimentos de cobrança, isenções, descontos e parcelamentos.

Foi salientado durante a audiência também que os proprietários que desejam fazer a remoção de árvores do passeio público e ligação de água de terrenos não edificados ou a serem fragmentados, que solicitem à Secretaria de Obras e à Corsan, respectivamente, antes da execução da obra.

 “Estamos realizando diversas audiências públicas para tratar com a comunidade local sobre as melhorias a serem realizadas em inúmeros pontos do Município. Por se tratar de muitas ruas, fica inviável a Administração arcar com todas as obras que estão sendo realizadas, então através da contribuição de melhoria e a parceria com os proprietários estamos conseguindo maximizar a aplicação de recursos, beneficiando assim um maior número de não-me-toquenses. Temos a certeza que estas obras após concluídas estarão trazendo mais qualidade de vida para os moradores destas localidades, além de valorizar os imóveis”, disse a Prefeita Teodora.