Poder Executivo de Não-Me-Toque Audiência Pública trata sobre Contribuição de Melhoria para Ruas do Bairro Santo Antônio
Na noite de segunda-feira (4), o Auditório do Centro Administrativo abriu suas portas para receber proprietários de imóveis situados nas ruas José Bonifácio, trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Délcio Welter; Espumoso, trecho compreendido entre a Rua Alferes Rodrigo e a Avenida Dr. Waldomiro Graeff; Délcio Welter, trecho compreendido entre a Rua José Bonifácio e a Avenida Dr. Waldomiro Graeff; e Carazinho, trecho compreendido entre a Rua Espumoso e a Avenida Dr. Waldomiro Graeff, para tratar de assuntos relacionados com o Programa de Execução de Obras.
Estiveram participando a Prefeita Teodora Lütkemeyer, a Presidente da Câmara de Vereadores Paula Samuel van Schaik, o Vereador Pedro Paulo Falcão da Rosa e o Vereador Gilson dos Santos, os Secretários Municipais Naor Kümpel, Genisse Zagonel Schiochet e o Secretário Adjunto de Obras Roberto Sestari, e os servidores Engenheiro Claiton Klein, o Fiscal Luiz Kuhn e a Oficial Administrativo Ariane Würzius.
Foram explicadas as etapas para a realização da obra de contribuição de melhoria, que são:
I – Realização da audiência pública (ocorrida nesta segunda-feira, 04)
II – Lei específica relativa à obra a ser realizada
III – Edital de especificação da obra e
IV – Notificação dos contribuintes beneficiados direta ou indiretamente.
A Administração encaminhará à Câmara de Vereadores projeto de lei específico da obra para aprovação, e assim feita, realizar a licitação da obra, sendo que somente após conclusão de parte ou total da obra os moradores serão notificados para pagar um valor referente a melhoria realizada.
O responsável pelo projeto de pavimentação das referidas ruas, Engenheiro Claiton Klein, fez a apresentação do mesmo que prevê pavimentação com paralelepípedo, incluindo a construção de um muro de contenção, colocação de meio-fio em concreto e drenagem. O valor orçado da obra é de R$ 665.575,32, porém a construção do muro de contenção não será cobrada dos proprietários dos imóveis, portanto, não integrará o valor a ser cobrado em forma de contribuição de melhoria, este passará ao valor de R$ 614.671,99.
Desse valor, cerca de 66% é pago pela Administração Municipal e 33% é de responsabilidade dos proprietários, então, o valor total do metro quadrado orçado é de R$ 78,93, divididos da seguinte forma: R$ 52,62 para a Administração Municipal e R$ 26,31 para os proprietários.
Tanto o Secretário Municipal de Finanças Naor Orlando Kümpel quanto a Prefeita Teodora, destacaram que estes custos são valores orçados e podem ser reduzidos após o processo licitatório.
Luiz Roberto Godoy Kuhn explicou a legislação acerca da contribuição de melhoria
O Diretor da Equipe da Administração Tributaria Luiz Roberto Godoy Kuhn explicou a legislação acerca da contribuição de melhoria: publicação de edital com os valores definitivos, após a obra de pavimentação ser executada, prazo de contestação dos valores, procedimentos de cobrança, isenções, descontos e parcelamentos.
A finalização da obra está prevista para janeiro de 2017 e, só então, será publicado o edital com o valor referente a contribuição de melhoria de cada lote. Os proprietários a partir daí terão 30 dias a contar da publicação do referido edital para contestação dos valores, solicitação de isenção ou desconto junto ao Departamento de Administração Tributária.
Teodora agradeceu a participação dos proprietários dos lotes nesta audiência pública, pois mostra o seu interesse em buscar melhorias para seu bairro. A contribuição de melhoria é uma parceria entre a Administração Municipal e o não-me-toquense que visa o desenvolvimento do Município, a melhoria da qualidade devida e consequentemente a valorização dos imóveis que passarão a ter acessos melhores.
“Um Município que apresenta constante crescimento como Não-Me-Toque tem muitas demandas, por isso é necessário que nós gestores tenhamos que buscar soluções para atender a todos sem comprometer todo o orçamento, levando assim melhorias a mais pessoas e graças a esta parceria com os moradores, poderemos levar a pavimentação a mais pontos da cidade”, disse a Prefeita Teodora.
