Após assumir a frente do Poder Executivo em abril de 2014, a Prefeita Teodora implantou medidas para dar mais atenção as necessidades e dúvidas dos munícipes. Dentre elas, deu continuidade ao programa Gabinete Aberto, criado em 2010 com o objetivo de possibilitar aos cidadãos não-me-toquenses um contato direto com a Prefeita.
O Gabinete Aberto é uma alternativa para os cidadãos explanarem suas reclamações, elogios, esclarecer dúvidas, apresentar demandas e sugestões para a Administração Municipal. Os atendimentos são realizados sem hora marcada, todas as quartas-feiras à tarde, das 14 às 17 horas.
Todo atendimento é registrado através de uma ficha de cadastro que fica arquivada na Secretaria de Gabinete, mantendo assim um controle das vezes em que o cidadão esteve no Gabinete e qual o registro e andamento de seus pedidos.
Após receber as demandas, a Prefeita encaminha os pedidos para as Secretarias responsáveis e acompanha o andamento semanalmente, realizando visitas em diversos pontos da cidade e do interior.
A eficiência deste programa é comprovada pela alta procura; em 2014 foram realizados 320 atendimentos.
“Temos a certeza que este meio de acesso do munícipe com o Poder Executivo é muito importante para ambas as partes. Sabemos que os munícipes gostam de esclarecer suas dúvidas diretamente com a Prefeita e para nós é fundamental receber as opiniões dos nãometoquenses e ter esse momento de conversa. Buscamos dar andamento nesta ação e convidamos todas as pessoas que tenham algum problema ligado a municipalidade para que venha até o Gabinete Aberto, para juntos buscarmos uma solução”, comentou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
O Município de Não-Me-Toque é um dos poucos municípios gaúchos que cumpre as principais exigências da Lei de Acesso à Informação em suas páginas na internet, tanto da Prefeitura como da Câmara de Vereadores. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente 20% das prefeituras e 5% das Câmaras de Vereadores cumprem essas exigências.
Criada a três anos, a Lei de Acesso à Informação determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, e exige a divulgação de dados de interesse público, independentemente de solicitações.
Por meio de um estudo feito pelo corpo técnico do TCE nos 497 Municípios, através de um questionário de 20 itens, 99 Prefeituras e 24 Câmaras atingiram a meta estabelecida pelo Tribunal, recebendo assim o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, regulamentado através da Resolução TCE-RS nº1.014/2014 e à Instrução Normativa TCE-RS nº10/2014. O prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar” e tem por objetivo enaltecer os sítios de Executivos e Legislativos municipais gaúchos que se destacarem no quesito “Transparência Ativa”.
Tanto o site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque como da Câmara de Vereadores receberam o Selo de Boas Práticas na Internet. Para a Prefeita Teodora Lütkemeyer, isso mostra o comprometimento dos poderes Executivo e Legislativo com a transparência e zelo pelo dinheiro público. “Recebemos o Selo do TCE neste primeiro ano do Prêmio Boas Práticas na Internet e queremos mantê-lo nos próximos anos, aprimorando ainda mais a transparência na internet e aumentando nossa pontuação na avaliação”, destacou Teodora.
Nesta quarta-feira (14), as adolescentes do Projeto de Férias do CEI – Centro de Educação Integrada receberam dicas de maquiagem da proprietária da Yes Cosmetics, Maide Gisele Blatt, acompanhada por Taís Bottega de Matos.
A ação aconteceu em parceria com a Yes Cosmetics, que além de praticar esta prazerosa atividade com as meninas, também disponibilizou todo o material necessário para a oficina de estética. A tarde marcou a vida das adolescentes, que estavam realizadas ao receberem um dia de beleza.
Diante da retração da economia que provocou a redução de repasses feitos pelo Estado e pela União aos Municípios em 2014, 90% dos Municípios gaúchos adotaram medidas para reduzir gastos e várias prefeituras tomaram algumas providências para economizar recursos.
O anúncio de cortes de despesas do Governo Federal, anunciado em 8 de dezembro de 2014, poderá ter impacto em vários entes federados e Municípios. Conforme a equipe de técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento. O efeito disso será sentindo pelos demais entes, uma vez que atingirão despesas não obrigatórias do Orçamento. Um dos principais alvos pode ser emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais investidos, normalmente, em obras nos Municípios.
Nesta segunda-feira (12), durante a reunião de Secretários, a Prefeita Teodora Lütkemeyer anunciou as medidas que a Administração Municipal irá adotar durante o ano de 2015, buscando dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle de gastos públicos. E nesta terça-feira (13), tornou público as medidas do Decreto nº010/15 de 13 de janeiro de 2015, através de uma coletiva de imprensa.
As medidas foram sugestões apontadas pela Comissão designada para estudos de contenções de despesas no exercício de 2015, que avaliará periodicamente o cumprimento das mesmas. Dentre elas estão:
Bloqueio de 100% das dotações orçamentárias de Convênios onde não houve ingresso do recurso financeiro;
Bloqueio de 20% (vinte por cento) das dotações orçamentárias destinadas à material de consumo e serviços de terceiros: Pessoa Física e Pessoa Jurídica, excetuando-se os recursos vinculados das Secretarias de Educação e de Saúde;
Redução de despesas com divulgação e publicidade;
Controle dos almoxarifados visando a racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, devendo haver redução do consumo;
Controle rigoroso sobre a utilização dos veículos, visando a racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração Municipal;
Controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e redução do limite estabelecido nas contas telefônicas dos celulares da municipalidade;
Racionalização das diárias.
“Já adotamos um controle de gastos deste 2014, e estas novas medidas são extremamente necessárias para o bom andamento da qualidade do serviço público. Atualmente as contas estão controladas, mas precisamos adotar medidas de contenção e cortes para que, caso aconteça queda na arrecadação e o descumprimento de repasses, possamos manter os serviços funcionando”, comentou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
O Concurso Municipal para escolha do Hino Oficial do Município de Não-Me-Toque está esperando a sua votação. Duas versões estão concorrendo no concurso. Você pode escutar a versão gravada e ler a letra pelo site da Prefeitura através do endereço www.naometoquers.com.br. A votação vai até o dia 30 de janeiro e é valido somente um voto por computador.
O concurso tem por objetivo incentivar a criatividade artística de compositores de letra e melodia do Hino Oficial do Município, oportunizando talentos musicais a apresentar à comunidade um Hino que possa representar e promover Não-Me-Toque.
Antes da votação, a Comissão Julgadora das composições avaliou a letra, partitura e melodia dos 5 hinos inscritos, porém somente dois foram aprovados. A divulgação final do concurso será no mês de fevereiro e a premiação do ganhador ainda será definida.
“Queremos que a população nos ajude escolher o hino oficial de nosso Município, o qual ficara registrado na história de Não-Me-Toque. Pedimos que todos escutem as versões classificadas e votem na de sua preferência”, comentou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
Na quarta-feira (7) a Prefeita Teodora Lütkemeyer recebeu em seu Gabinete os Vereadores Gilson dos Santos, Valdir Kirst, Pedro Paulo Falcão da Rosa, e Paula Samuel van Schaik, o Delegado de Polícia Senhor Arlindo Círio da Cunha, o Comandante da Brigada Militar Tenente João Roberto Cardoso, o Vice-Presidente da ACINT Jeovani José Pagliarini, o Secretário de Finanças Naor Kümpel e a Secretária Adjunta de Gabinete Katiusca de Oliveira para tratar sobre a permanência da adesão ao Projeto de Videomonitoramento do COMAJA
Atualmente o Município conta com oito câmeras que monitoram a cidade 24 horas por dia. As câmeras estão instaladas junto a Av. Alto Jacui/Av. Stara; Av. Alto Jacui/Rua Alberto Fleck; Av. Alto Jacui/Rua Dr. Liberato Salzano; Av. Alto Jacui/Av. Dr Waldomiro Graeff; Rua Dr. Liberato Salzano; Av. Dr. Waldomiro Graeff/Rua Senador Salgado Filho; Trevo saída para Carazinho e Rua Alferes Rodrigo/Rua Senador Salgado Filho.
Na reunião, foram expostas aos presentes as cláusulas do Plano de Trabalho do convênio do COMAJA, que obriga o Município a instalar duas Câmeras de Videomonitoramento no primeiro ano do convênio e mais duas a cada ano num total de 10 câmeras. A preocupação segundo a Prefeita Teodora é em relação a tecnologia destas câmeras, que podem não ser compatíveis com os equipamentos da Central de Videomonitoramento já existente, instalada em 2011.
Em julho de 2014 o COMAJA apresentou uma minuta de contrato de rateio para a implantação do sistema de videomonitoramento que previa a instalação de uma nova central para o sistema e duas câmeras com um custo de R$ 214.225,22 sendo R$ 117.776,20, custeado pelo Estado do Rio Grande do Sul com uma contrapartida de R$ 96.479,22 por parte do Município.
Como Não-Me-Toque já dispõe de uma central com capacidade para 16 pontos e devido ao alto valor da primeira proposta de adesão ao consórcio, um novo projeto foi desenvolvido pelo Município dentro das normas do COMAJA, contendo apenas a instalação da fibra e de duas câmeras, este projeto ficou com um valor de R$ 110.100,00, sendo R$ 49.578,03 financiado pelo Estado e R$ 60.521,97 custeado pelo Município.
Apesar da redução de custo na proposta apresentada pela Administração, ainda levando em consideração que o novo equipamento pode não ser compatível com a atual central, o elevado custo as dificuldades de manutenção das atuais oito câmeras, e a obrigatoriedade da instalação de 10 equipamentos em cinco anos com recursos próprios e a falta de efetivo por parte da Brigada Militar para monitorar o sistema, todos os presentes manifestaram-se favoráveis a desistência do Município ao Projeto de Videomonitoramento do COMAJA devido ao custo x benefício que se torna inviável.
Conforme a Prefeita Teodora, a decisão de desistir do consórcio será comunicada ao COMAJA através de ofício. “Estivemos reunidos com representantes do Poder Legislativo e órgãos do Município para tomar uma decisão em conjunto em relação a adesão ou não ao consórcio, e por unanimidade Não-Me-Toque ira desistir do projeto do COMAJA.” A Prefeita ainda salienta que os investimentos em segurança pública continuarão sendo feitos, e que a Administração juntamente com órgãos competentes do Município continuará estudando maneiras de melhorar
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos sobre as possíveis causas que estão dificultando o repasse aos Municípios dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). O Ministério ainda não se manifestou em relação a quando irá realizar a transferência da verba do bloco da atenção básica, nos quais programas como Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal estão inseridos.
Conforme a CNM, até o presente momento, não há previsibilidade de quando ocorrerá a regularização da transferência. Vale lembrar que há também atraso nos repasses da média e alta complexidade, referentes aos 30% restantes da competência de novembro e que deveriam ser transferidos até o último dia 5 de janeiro. Este montante é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão que são destinados aos procedimentos hospitalares e exames diversos. Por consequência, de maior valor e posterior gasto em saúde pelas prefeituras Municipais.
Representantes dos Municípios buscam junto a CNM apoio para encontrar uma solução imediata para controlar a crise financeira que está sendo causada ao planejamento municipal, gerando remanejamento de orçamento para compra de materiais médicos-odontológicos-farmacêuticos, além da composição dos recursos para folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviços.
O Secretário de Saúde Marco Costa ressalta que os recursos são importantes e necessários, desde a compra de medicamentos e materiais como também para o pagamento de profissionais de saúde que executam as ações e serviços de saúde na atenção básica.
Conforme o Secretário, a maioria dos municípios já está aplicando em média 22% de suas receitas para as ações e serviços de saúde. “Devido a essa falta de repasse por parte do Governo, o Município tem que arcar com as despesas, tirando verbas de outras áreas que também são fundamentais para o desenvolvimento do Município”, destacou Marco.
Na noite de sexta-feira (9), a Diretora da Indústria, Comércio e Turismo Jacqueline Dreyer acompanhada pela Senhorita Turismo de Não-Me-Toque Rubiele Kramer, estiveram prestigiando o concurso de escolha das Soberanas de Lagoa dos Três Cantos e Embaixatrizes da Lagoa Fest. Além das autoridades locais, também estiveram presentes a prefeita de Campos Borges Sandra Regina Soares e a vice-prefeita de Selbach Stelamaris Gobbi, além das soberanas de Campos Borges, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí e Selbach.
Soberanas dos Municípios da Região estiveram prestigiando o evento
A Diretora Jacqueline esteve representando a Prefeita Teodora no corpo de jurados, que avaliou as seis inscritas para concorrer à corte, sendo eleitas Rainha Maíne Cristiéli Beffart, Senhorita Turismo Criséli Kuhn Gehring, 1ª Princesa Lisiane Aline Scheffel e 2ª Princesa Hélen Caroline Steffens.
“Em nome da Administração de Não-Me-Toque quero parabenizar as seis candidatas. Todas são vencedoras por aceitarem o desafio de concorrer e representar Lagoa dos Três Cantos. Desejamos a nova corte do município muito sucesso, tendo a certeza que irão representa-lo muito bem”, destacou Jacqueline Dreyer
Jacqueline Dreyer e Rubiele Kraemer
Na segunda-feira (12), estiveram reunidos na sala de reuniões da Prefeitura de Não-Me-Toque a comissão para apresentar projeto de implantação de coleta seletiva, que será composta pela Secretária de Administração Noeli Verônica Machry Santos, o Secretário de Obras João Carlos Loeff e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Ivan Machry , representado o Poder Legislativo os Vereadores Carlos Alberto Bacher e Valdir Alberi Kirst, os membros da equipe do Meio Ambiente Elisa Valduga e Roberto Reichert Barboza e o representante da ACINT Gilmar Airton Wagner.
A reunião foi marcada para tratar sobre a apresentação de projetos de implantação de coleta seletiva e sugestões para formulação do Processo Licitatório destinado à contratação de serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos domiciliares do Município de Não-Me-Toque. No ano de 2014, o Município teve um Déficit de R$ 260.000,00 na coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, sendo que o contrato com a Empresa que presta esse serviço para o Município terminará em 24 de maio de 2015.
Na oportunidade foram apresentadas três sugestões para ser feita a coleta: a primeira sugestão foi de realizar a coleta seletiva com dias específicos para cada lixo, sendo o lixo orgânico recolhido nas segundas, quartas, e sextas – feiras e o lixo inorgânico nas terças e quintas – feiras; a segunda sugestão foi também a coleta seletiva com dias especificados, mas com caminhões adequados para cada tipo de lixo, como um caminhão compressor, reduzindo assim o volume do lixo; e a terceira sugestão foi de o Município ter uma área para que seja feita o transbordo do lixo. Atualmente o que mais acarreta no custo do lixo é o transporte do mesmo até a empresa para dar-se o descarte correto. Essas três sugestões serão estudadas e serão levantadas mais informações para reduzir o custo do serviço de coleta dos resíduos sólidos domiciliares.
Para a próxima reunião um representante da atual empresa que presta esse serviço para o Município será convidado para esclarecer maiores dúvidas sobre a coleta.
Na tarde de segunda-feira (12), a Prefeita Teodora Lütkemeyer juntamente com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Ivan Machry, o Secretário de Finanças Naor Kümpel, o veterinário responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal Rogério B. Kissmann e a Técnica Agropecuária Cristina Napp estiveram reunidos com os proprietários das Agroindústria Morangos Tsiga e Embutidos Weber da localidade de Arroio Bonito.
Na oportunidade foi formalizado o contrato de comodato entre a Administração e as Agroindústrias, no qual a Administração cede de forma gratuita durante 10 anos o imóvel que possui 283,315m² de área construída para as instalações das agroindústrias. Conforme o Secretário de Agricultura Ivan Machry, o imóvel foi novamente cedido às agroindústrias para que estas possam continuar produzindo produtos com qualidade, a fim de tornar Não-Me-Toque uma referência neste ramo.
Antes da assinatura destes comodatos, o imóvel era ocupado pela Cooperativa Agroindustrial Delícias da Colônia, porém, devido a inatividade da mesma, a concessão do espaço foi revogada no dia 23 de dezembro de 2014 através da Lei nº 4.511.
A Prefeita Teodora salienta que a concessão deste espaço destinado às agroindústrias tem o intuito de proporcionar um local com os equipamentos adequados para a produção de produtos com qualidade. “O Município possui este espaço que foi construído para incentivar as agroindústrias locais e que agora está novamente sendo cedido as Agroindústrias Morangos Tsiga e Embutidos Weber para que estas possam usufruir e crescer ainda mais durante os 10 anos de contrato”, destacou a Prefeita.
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Antes da assinatura destes comodatos, o imóvel era ocupado pela Cooperativa Agroindustrial Delícias da Colônia, porém, devido a inatividade da mesma, a concessão do espaço foi revogada no dia 23 de dezembro de 2014 através da Lei nº 4.511.
