Presidente do COMJUVE participa da 3º Conferência Nacional de Juventude
O Presidente do Conselho Municipal de Juventude de Não-Me-Toque (COMJUVE), Charles Morais, esteve do dia 16 a 19 de dezembro em Brasília participando da 3º Conferência Nacional de Juventude, que teve como temática “As várias formas de mudar o Brasil”.
No dia 01 de novembro Charles foi eleito delegado na 3º Conferência Estadual de Juventude em Porto Alegre, o que o habilitou a participar da etapa nacional que contou com a presença de 1.072 delegados eleitos pelos Estados e 482 eleitos via digital, contando com um total de 3.133 participantes.
Nos três primeiros dias de evento aconteceu o debate das propostas em grupos de trabalho das 11 secções do Estatuto Nacional da Juventude, onde cada grupo elencou três prioridades para a plenária e votação final. Também aconteceu arenas de debates, bem como o “manifesta”, espaço destinado para apresentação de projetos e iniciativas realizados por jovens em todo o país.
Além dos grupos de trabalho, Charles participou da arena de debate sobre “Juventudes, Conectadas, Participação e Democracia”.
O evento teve encerramento sábado (19) pela tarde, com a eleição das propostas prioritárias por eixo de trabalho e as três principais propostas mais votadas de toda a conferência.
1ª Eixo Segurança:
Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2º Eixo Território:
Ampliar e acelerar o processo de Reforma Agrária e regularização fundiária, bem como reconhecimento e demarcação de terras pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em especial das terras indígenas e quilombolas, acabando com as práticas forçadas de remoção de seus territórios. Assim, viabilizando a regularização da documentação de assentamentos já existentes, permitindo que os jovens tenham condições de permanecer ou regressar as suas terras originais e serem assim contemplados pelos programas, projetos e ações para a juventude rural.
3º Eixo Participação:
Garantir a implantação do Sistema Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselhos e fundos públicos de juventude, nas três esferas administrativas. O fundo nacional de juventude funcionará com repasses fundo a fundo definido percentualmente entre os três entes federados para direcionar as políticas e ações para a juventude em âmbito nacional, estadual e municipal.
“Com certeza foi muito válido a participação nesta etapa nacional, todos os delegados participantes tiveram a oportunidade de debater e escolher as prioridades a serem atendidas por eixos temáticos. Além do aprendizado nas arenas de debates e na apresentação dos projetos, acredito que este conhecimento irá fortalecer as ações do nosso Conselho Municipal de Juventude”, comentou Charles Morais, Presidente do COMJUVE.