Poder Executivo de Não-Me-Toque Administração Municipal recebe Prêmio Mendes Ribeiro Filho por transparência na gestão
Nesta sexta-feira (11), a Prefeita Teodora Lütkemeyer esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para receber o Prêmio Mendes Ribeiro Filho, uma iniciativa do TCE juntamente com a Associação dos Diários do Interior (ADI-RS) visando valorizar os Municípios que tiveram eficiência no total cumprimento às exigências da Lei de Acesso a Informação em seus portais e sites.
Do Estado do Rio Grande do Sul somente 16 Municípios atenderam os quesitos avaliados e receberam a premiação, sendo eles: Bom Retiro do Sul, Cacique Doble, Camargo, Canela, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Gravataí, Ibirubá, Não-Me-Toque, Roca Sales, São Sepé, Serafina Corrêa, Tupandi e Venâncio Aires.
A seleção dos vencedores ocorreu após avaliação realizada pelos auditores do TCE-RS dos 99 Executivos que conquistaram, em 2014, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, realizado pelo Tribunal. Ao longo do segundo semestre eles formularam e enviaram às prefeituras três pedidos de informação. As respostas foram analisadas e tabuladas de acordo com critérios estabelecidos previamente no regulamento do concurso.
Esta é a terceira premiação do Poder Executivo de Não-Me-Toque recebida pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 20 de outubro deste ano, pelo segundo ano consecutivo, o Poder Executivo também recebeu o “Prêmio de Boas Práticas na Internet”, que consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites.
“Compartilhamos este prêmio com toda a equipe da Administração Municipal, especialmente ao departamento de Controle Interno que vem trabalhando para cada vez mais melhorar os acessos às informações de forma rápida e eficiente. É uma grande alegria para todos nós de estarmos entre as 16 prefeituras que mais se destacam na transparência no Estado”, comentou a Prefeita Teodora.
MENDES RIBEIRO
O prêmio de transparência, realizado em parceria pelo TCE-RS e a ADI-RS, homenageia o deputado federal e ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho, falecido em maio, aos 60 anos, vítima de câncer. Mendes era uma das principais vozes da política nacional em defesa de uma legislação que regulamentasse o acesso à informação. Foi relator da comissão especial montada no Congresso Nacional para tratar do assunto, da qual saiu o texto final da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Natural de Porto Alegre, Mendes Ribeiro Filho foi vereador na Capital, deputado estadual, deputado federal, secretário estadual e ministro da Agricultura. “É uma homenagem justa e merecida que faremos ao deputado Mendes Ribeiro Filho. O tema transparência pública foi defendido por ele durante anos”, reconhece o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.
Fotos: Assessoria de Imprensa TCE
