Poder Executivo de Não-Me-Toque Garantia dos Direitos do Consumidor, um compromisso do Condecon
Na manhã de sexta-feira (4), tomou posse junto ao auditório da Prefeitura Municipal o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon). Estiveram presentes na posse a Prefeita Teodora Lütkemeyer e a Coordenadora da Sala dos Conselhos Luciane Kissmann.
Implantado em agosto de 2009, pela Lei nº 3.616 de 11 de Agosto de 2009, o Conselho é ligado diretamente ao PROCON e foi idealizado para atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de proteção e defesa dos direitos do comprador. O Condecon tem ainda como função estabelecer diretrizes e elaborar projetos na área de defesa do consumidor.
O Conselho é constituído por representantes do Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores sendo: Da Assessoria Jurídica – Luiz Paulo Malaquias (Titular) e Kéti Kissmann (Suplente); da Sec. de Desenvolvimento – Talyta Trennepohl (Titular) e Jacqueline Dreyer (Suplente); da Sec. de Saúde – Beatriz Regina D’Avila (Titular) e Leni Maria Schwalbert (Suplente); da Sec. de Agricultura – Rogério Kissmann (Titular) e Cássio Crestani (Suplente); da Sec. de Finanças – Letícia Farias (Titular) e Márcio Goethel (Suplente), da OAB – Daniela Schneider (Titular) e Tiago Berwig (Suplente); da ACINT – Elisandra Kunzler (Titular) e Sara Dutra (Suplente); do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Maiquel Junges (Titular) e Eva Wildner (Suplente); representando os fornecedores – Sueli Kilpp (Titular) e Maria Cerutti (Suplente) e representando os consumidores – Izana Grevenhagen (Titular) e Rui Nunes da Silva (Suplente).
A Prefeita Teodora ressaltou em sua fala a importância deste conselho para os consumidores. “O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. Desta forma, o Condecon também possui um papel muito importante no auxílio do PROCON para que desta forma os direitos dos consumidores sejam garantidos e respeitados, criando estratégias que beneficiem o cidadão”, disse.
