Poder Executivo de Não-Me-Toque Seminário relata os 2 anos do Abrigo Institucional de Não-Me-Toque
Enquanto alguns Municípios estão fechando seus abrigos institucionais por desestrutura e mau funcionamento, em Não-Me-Toque a situação é inversa. Para relatar sobre o bom trabalho e resultados, nesta terça-feira (27) a Administração Municipal realizou o Seminário “Dialogando sobre os 2 anos do Abrigo Institucional de Não-Me-Toque”, apresentado pelos técnicos do abrigo: o Assistente Social, José Aloísio de Souza e a Psicóloga e Coordenadora, Débora Noschang. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com uma expressiva participação.
Através da lei 4.161 de 13 de Fevereiro de 2013, foi criada a Casa Lar da Criança e Adolescente de Não-Me-Toque, tendo o início das atividades em 28 de agosto de 2013. Neste ano, através da lei 4.567 de 26 de Maio de 2015, ficou instituído o Abrigo Institucional de Não-Me-Toque.
O principal objetivo do seminário foi trazer para o conhecimento da comunidade a função do abrigo e suas características, pois hoje existe uma rotulação errônea sobre este, visto que algumas pessoas pensam que lá ficam crianças ou adolescentes usuários de drogas, delinquentes ou até mesmo mulheres vítimas de violência.
Entretanto, o abrigo trabalha exclusivamente no acolhimento temporário de crianças ou adolescentes que passaram por alguma situação de ameaça ou violação de direitos, maus tratos, negligência, violência física e psicológica, abandono, violência sexual, vínculos fragilizados e/ou rompidos. Sendo a última estância a ser procurada, a criança ou adolescente vai para o abrigo somente quando a promotoria determina que os familiares não têm condições de ficar com a criança.
Atualmente o abrigo conta com os seguintes profissionais: duas cuidadoras que trabalham em turno de 24 horas, na equipe técnica uma psicóloga e coordenadora 40 horas e um assistente social 40 horas. São atendidas atualmente no abrigo dois adolescentes e três crianças. Nos dois anos e dois meses de existência do abrigo, já foram abrigados 15 crianças e adolescentes, sendo que destes um foi para adoção, cinco permanecem, três voltaram para a família, dois completaram maioridade e três encaminhados para família substituta.
O acolhimento institucional é uma medida provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Visa prestar serviços condizentes com as necessidades físicas e psicossociais de cada indivíduo acolhido, trabalhando o desenvolvimento gradativo de autonomia, bem como preservar e fortalecer vínculos com a família de origem e extensa.
No final do evento o Juiz de Direito Márcio Monteiro comunicou que o Município irá receber um recurso do Fundo de Penas Alternativas da Comarca de Não-Me-Toque, fundo este composto pelas transações penais e acordos de crimes de menor potencial ofensivo. Anualmente a comarca lança uma concorrência para entidades sem fins lucrativos apresentar projetos, após seleciona e aprova os que atendem os requisitos. O abrigo institucional teve seu projeto aprovado e irá receber o valor de R$ 33.000,00 para aquisição de um veículo exclusivo.
“Para nossa Administração comemorar os dois anos de funcionamento do abrigo institucional é sinal de muito orgulho. Foi um projeto audacioso, tivemos muitas dificuldades para torná-lo realidade, mas hoje está em pleno funcionamento. Bom mesmo seria se não precisássemos abrigar crianças e adolescentes, mas enquanto existir esta demanda iremos atendê-las da melhor forma possível. Parabenizo a equipe da Secretaria de Assistência Social e os técnicos do abrigo que desempenham com muito amor e dedicação seu trabalho”, destacou a Prefeita Teodora.
O evento contou com a presença da Prefeita Teodora Lütkemeyer, Secretária de Assistência Social Clereci Schenkel, Vereador Gilson dos Santos representando a Câmara de Vereadores, Juíz de Direito Márcio Monteiro, Promotor de Justiça Leandro Bonatto, Secretários Municipais, Vereadores, Conselheiros Tutelares e Direção e representantes das Escolas Municipais.
