Poder Executivo de Não-Me-Toque Administração de Não-Me-Toque é premiada pela segunda vez com o Prêmio Transparência na Internet do TCE-RS
| O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira (6) a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho a 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma acontecerá no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h.A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos avaliados. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
Dos 497 Municípios do Rio Grande do Sul, apenas 76 Prefeituras (aproximadamente 15,29%) e 60 Câmaras de Vereadores (aproximadamente 12%) receberão o prêmio nesta segunda edição. A Administração Municipal de Não-Me-Toque será premiada pela segunda vez e parabeniza o Poder Legislativo Municipal que também irá receber o prêmio novamente. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado. O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos. “É um orgulho para nós conquistarmos mais uma vez este prêmio, que demonstra que realizamos uma gestão totalmente transparente e isto nos motiva a cada vez melhorar os acessos a informações, trabalhando com austeridade e transparência em todas nossas ações”, comentou a Prefeita Teodora Lütkemeyer. |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
