Poder Executivo de Não-Me-Toque No cenário Estadual e Federal de aumento de tributos, Prefeita decide somente por reposição da inflação para 2016
Nesta terça-feira (8) a Prefeita Teodora Lütkemeyer reuniu os Secretários Municipais e a Bancada Governista para apresentar o estudo realizado pela Equipe de Administração Tributária, referente ao aumento de tributos municipais. Com base neste estudo e no cenário estadual e federal, decidiu que os tributos para 2016 não terão aumento real, apenas o da inflação.
A reposição da inflação é o mínimo que a Municipalidade deve reajustar em seus tributos em virtude do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para 2016 será reajustado somente a inflação prevista pelo Banco Central do Brasil, que gira em torno de 9,34 %, mesmo índice utilizado para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Esta proposição foi apresentada na quarta-feira (09) para a Comissão de Estudos dos tributos, taxas municipais e valores imobiliários para o exercício de 2016, designada pela Portaria nº 22819, formada por integrantes da Câmara Municipal de Vereadores, Sindicato dos Trabalhadores, Escritórios de Contabilidade, Imobiliárias e Associação Comercial, que reuniu-se para avaliar os valores e projeções de aumentos para o próximo ano, o que foi bem aceito pelos presentes.
Segundo pesquisa da CNM junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Municípios brasileiros receberam neste ano aproximadamente R$ 386,8 milhões, quando na verdade o valor de repasse até o momento foi de R$290,1 milhões. Para compensar a diferença, os Entes teriam de receber em dezembro R$64 milhões.
Com a atual crise enfrentada pelos governos estaduais e federal, predomina nos municípios o clima de incerteza. Os municípios ficam na expectativa quanto aos valores a serem repassados e data que serão creditados. Ao contrário disso, as despesas não dispõem de flexibilização e precisam ser quitadas dentro do prazo de vencimento, o que faz com que exista uma lacuna no orçamento municipal em pouco tempo e essa medida pode ter um efeito devastador e inviabilizar que os compromissos firmados pelos prefeitos sejam cumpridos.
“Visto que a atual crise se agrava cada vez mais, decidimos que não iremos aumentar o valor real dos impostos. Porém, precisamos cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e assim haverá apenas a correção da inflação. Para manter as contas em dia, medidas de contenção estão sendo tomadas desde janeiro deste ano”, destacou a Prefeita.
