Poder Executivo de Não-Me-Toque Nova estimativa populacional gera expectativa de mudanças de coeficiente do FPM para Não-Me-Toque
A queda no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido a principal reclamação dos prefeitos. No entanto, Não-Me-Toque sentirá um certo alívio em 2016, graças à nova estimativa de população divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), base para o cálculo da transferência.
O IBGE divulgou no dia 28 de agosto as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2015. As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.
A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) e será encaminhada ao Tribunal de Contas da União para validação da projeção do IBGE.
Pelos números revelados pelo IBGE, Não-Me-Toque apresenta um acréscimo de 1.061 habitantes nos últimos cinco anos, um aumento de 6,66% na sua população. Para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, a União leva em consideração o número de habitantes para estabelecer o percentual de repasse. Nesses índices Não-Me-Toque está na faixa entre 16.981 a 23.772 mil habitantes, assim índice passa 1,0 para 1,2 no coeficiente de repasse. Em 2014 a projeção era de 16.894 em 2015 esta projeção subiu para 16.997 habitantes.
Com o aumento da população, o Município será beneficiado com o reajuste do FPM no próximo ano. O acréscimo médio mensal para cada município varia entre R$ 140 mil a R$ 200 mil, de acordo com estimativas da CNM feitas através dos dados do Tesouro Nacional referentes aos repasses executados em 2015. A mudança na faixa do FPM representa, aproximadamente, um aumento de R$ 1,5 milhões para o orçamento anual do Município de Não-Me-Toque.
A Prefeita Teodora, esclarece e frisa que “foi uma luta conseguir comprovar o aumento populacional e mudar de faixa, por mais que o impacto não seja o esperado, considerando a recessão consequente e a queda de receita do FPM prevista para 2016. Cabe destacar que o potencial produtivo do Município e a gestão equilibrada tem possibilitado a continuidade de obras e programas estruturantes”.
