Saúde Pública é debatida na 5ª Conferência Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Não-Me-Toque promoveram na noite de quinta-feira (9), a 5ª Conferência Municipal de Saúde. Instituídas pela Lei 8142/1990, são instâncias colegiadas destinadas a avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada esfera de governo. A conferência foi realizada no Salão de Festas Cristo Rei e contou com a participação expressiva da comunidade.
A 5ª Conferência Municipal Saúde teve como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, que foi trabalhado nos eixos do direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade, participação social, valorização do trabalho e da educação em saúde, financiamento do SUS e relação público-privado, gestão do SUS e modelos de atenção à saúde, informação, educação e política de comunicação do SUS, ciência, tecnologia e inovação no SUS, reformas democráticas e populares do Estado.
Prestigiaram o evento a Prefeita Teodora Lütkemeyer, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ibanêz Victor de Quadros, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Daniel Rubens Griep, o Secretário Municipal de Saúde Marco Costa, Marcos Petry representando o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS) demais Vereadores, Secretários Municipais, representantes de entidades, imprensa e comunidade em geral.
“Em nome da Administração queremos agradecer a todos os presentes nesta Conferência que é um espaço onde todos tem voz para colocar seu ponto de vista em relação a saúde pública. Todos os municípios gaúchos sofrem com a falta de repasse, recebendo um valor baixíssimo e que está longe do ideal. Vamos juntos debater e buscar soluções para que possamos melhorar nosso sistema de saúde que é peça fundamental no desenvolvimento dentro dos municípios” destacou a Prefeita Teodora na abertura da Conferência
A Conferência teve como palestrante Gonçalino Mesko da Fonseca, auditor do Tribunal de Contas do Estado, bacharel em ciências econômicas e autor de diversos trabalhos decorrentes do serviço de auditoria na área de saúde, com destaque para o artigo “Devolutividade Iníqua” que versa sobre as iniquidades na distribuição de recursos na área de saúde para os municípios.
Após a palestra os participantes dividiram-se em grupos para debater os temas apresentados pela Conferência Nacional e em especial pelos temas prioritários sugeridos pelo Conselho de Saúde. Cada grupo elaborou três propostas para apresentar a nível local (municipal) e três propostas a nível estadual ou federal.
As propostas elaboradas pelos participantes a nível Municipal são:
- Ampliação do acesso a consultas de especialidades
- Ampliação da oferta de exames complementares autorizados pelo Município (de imagem e laboratório)
- Melhoria dos equipamentos do laboratório municipal,
- Maior foco na prevenção pelas equipes de profissionais da saúde
- Garantia de aplicação dos recursos obrigatórios em saúde – Município/Estado/União
- Capacitação permanente dos profissionais, contratação de profissionais ou remanejamento
- Maior agilidade do atendimento dos pacientes – desburocratização
- Estudo sobre as causas da superlotação nos atendimentos dos postos de dos hospitais
- Estruturação de conselhos de saúde nos bairros
- Contratação de médico pediatra
- Maior atenção com o funcionalismo público
- Instituição de sobre aviso para equipe de enfermagem
- Comprometimento de profissionais de saúde formados em universidades públicas
- Implantar nas escolas, entidades e conselhos rotinas que debatam assuntos sobre educação em saúde
- Maiores esclarecimentos sobre o sus a população
As propostas elaboradas pelos participantes a nível Estadual e Federal são:
- Garantia de equidade na distribuição dos recursos públicos
- Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Construção/implantação de no mínimo cinco hospitais públicos regionais no RS
- Plano de carreira unificado para profissionais de saúde
- Maior fiscalização dos recursos aplicados nos hospitais
- Maior participação dos membros do Conselho de Saúde nas decisões sobre aplicação de recursos correspondentes a cada município dentro da micro regional
- Implantação da SAMU – UTI Móvel
- Maior quantitativo de consultas e exames mensais e maior controle sobre a distribuição
- Maior investimento estadual nos hospitais
- Tornar um dos hospitais do município, “hospital regional” com estrutura hospitalar compatível
- Aplicação dos recursos na saúde com maior flexibilidade
Logo após os debates foi realizada a eleição dos delegados a Conferência Estadual, que são Noeli D’Amaratt (Titular) e Elira Streit Elwanger (suplente) representando os trabalhadores da área da saúde e representando os usuários do sistema de saúde Ofelia Kern Gorgen (Titular) e e Ernelio Kruger (Suplente)
O Secretário de Saúde Marco Costa enfatizou a importância da participação da comunidade na conferência. “A Conferência Municipal de Saúde de Não-Me-Toque é uma das maiores realizadas em nossa região, o que mostra o comprometimento da população em auxiliar nas decisões que influenciam diretamente na comunidade. Foi um momento de discussão e troca de ideias, afim de buscar soluções para os problemas enfrentados no Município e região com o ponto de vista de quem utiliza do sistema de saúde”, disse Marco.