Poder Executivo de Não-Me-Toque Prefeita Teodora e Secretária participam da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
A Prefeita Teodora Lütkemeyer e a Secretária Margarete Lauxen estão em Brasília desde esta segunda-feira (25), com objetivo de participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovida pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, bem como encaminhar demandas do Município junto a Ministérios e Deputados Federais. As gestoras cumprem agenda em Brasília até quinta-feira (28).
Em meio ao cenário atual de desequilíbrio financeiro no país, os gestores municipais estão com dificuldades para atender as demandas populacionais e desenvolver ações. A Marcha a Brasília visa reivindicar melhorias para os municípios em várias áreas, com aumento de repasses federais.
Entre 2008 a 2014 os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 121,4 bilhões, o que soma R$ 17,3 bilhões por ano. De acordo com esclarecimentos do Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só as desonerações ocorridas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) foram responsáveis por R$ 516,8 bilhões a menos no período, conforme metodologia publicada no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), atualizada pela CNM.
Os dados foram apresentados por Ziulkoski durante coletiva de imprensa de lançamento da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no final da manhã desta segunda-feira (25). Dentre os assuntos abordados, o presidente da Confederação mencionou dados que mostram o motivo da crise financeira enfrentada pelos Municípios. E um deles é o fato de a parcela dos recursos para os entes municipais permanecerem estáveis ao longo dos anos.
Ziulkoski também pontuou que a partir de 2008, com a Crise Econômica Mundial, o governo federal adotou políticas de desonerações tributárias, sobretudo nos Impostos partilhados com Estados e Municípios, diminuindo a arrecadação nacional e os recursos municipais.
Os participantes da Marcha comentam também que se não houver a reformulação do pacto federativo em breve, ficará difícil administrar os municípios sem comprometimentos legais.
“Cada vez mais os Municípios tem maiores obrigações e poucos repasses de recursos para garantir o funcionamento dos programas ofertados à população. Nosso objetivo aqui junto com centenas de Prefeitos é que os Municípios sejam levados mais a sério e que os recursos sejam destinados de forma justa”, destacou a Prefeita Teodora.
A programação da XVIII Marcha a Brasília se estende até o dia 28.
Fonte: CNM
