Poder Executivo de Não-Me-Toque Audiência Pública trata sobre a regularização do Loteamento Fleck
Na noite de quarta-feira (20), junto ao auditório da Prefeitura Municipal aconteceu uma audiência pública com os proprietários de imóveis localizados no Loteamento Fleck, para tratar sobre a regularização dos mesmos, através da Ação de Usucapião.
Estiveram presentes a Prefeita Teodora Lütkemeyer, a Secretária de Administração e Planejamento Noeli Machry, o Secretário de Finanças Naor Kümpel, a Procuradora Municipal Elen Heberle, o Assessor Jurídico Luiz Malaquias, o Fiscal Tributário Luiz Kuhn, Juiz de Direito titular da Comarca Márcio Monteiro, Promotor de Justiça titular da Comarca Leandro T. Bonatto, a representante da OAB/RS Nara Piccinini, representantes do Registro de Imóveis do Município, Marco Antonio Niary e Marinalva Cervo, proprietários e procuradores dos proprietários dos lotes.
Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, Serviço Notorial e Executivoestiveram presentes
Tratativas acerca do loteamento já vem sendo feitas a muito tempo e após contatos da Administração Municipal com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, chegou-se a sugestão para regularização da posse dos lotes através de ação de usucapião individual. O Juiz de Direito Márcio Monteiro declarou a disponibilidade do Poder Judiciário em resolver a situação, ressaltando que pretende tratar as ações de forma prioritária e coletiva, porém sem prazo determinado, por se tratar de um processo longo e que ainda será iniciado.
A Procuradora do Município Elen Heberle relatou quais documentos serão necessários para ingresso com a ação. O Promotor Leandro Bonatto ressaltou a importância de regularização da situação para não haver mais tal ocorrência, explicando como funciona atualmente a instituição de um loteamento, dispondo-se para auxiliar no que for preciso. Os proprietários dos lotes também questionaram alguns pontos que foram esclarecidos pelas autoridades presentes, visando colaborar neste processo de regularização que está sendo iniciado.
A Prefeita Teodora encerrou a audiência agradecendo a presença de todos e reiterando que a análise realizada foi primordial. “Este é um fato que não deve ocorrer, pois gera uma série de transtornos tanto para o Município que perde em arrecadação como para os proprietários que não tem seu imóvel em seu nome, além da série de dificuldades para a regularização dos lotes. Esperamos que esta situação seja resolvida o mais breve possível e estamos à disposição destes moradores para auxiliar no que for necessário” destacou a Prefeita Teodora.
