Na quinta-feira (23), a Administração Municipal através da Secretaria de Finanças apresentou o demonstrativo da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxa de coleta de lixo e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício 2015.

Neste ano de 2015 foram procedidas algumas alterações quanto aos prazos de pagamento e descontos concedidos relativamente ao IPTU e ISSQN, tudo visando desafogar as contas municipais de início de ano, como IPVA, compra de material escolar e outras despesas. Assim, o contribuinte ganhou um mês a mais para quitar o seu tributo com desconto de 20% até 10 de março e de 10% para aquele que pagasse até 10 de abril. No ano anterior o desconto chegou a 30% para o pagamento em 10 de fevereiro. Entretanto, neste ano as medidas adotadas não prejudicaram o contribuinte tendo em vista que o tributo sofreu um reajuste de apenas 5,91% correspondente à inflação e não 10% a mais como nos anos anteriores.

Importante alertar a comunidade que a isenção do IPTU às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e que possuem um único imóvel no valor de até R$ 96.000,00 não é automática, devendo ser solicitada e comprovada através da documentação específica junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Assim, o contribuinte que quiser ser beneficiado pela isenção no ano de 2016 deverá solicitar e comprovar as condições até 30.09.2015.

Para compor a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, segundo critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal 152/2014, artigo 9º), considerando quanto ao terreno: a área, a forma e dimensão, a localização, a testada e os serviços e melhorias públicas existentes no logradouro; e quanto a edificação: tipo de construção, padrão dos materiais utilizados, o tempo de vida útil, a área e a localização.

O valor da taxa de coleta de lixo, neste exercício de 2015, é de R$ 160,00. Este valor foi objeto de inúmeros debates realizados por comissão de pessoas formadas pelo executivo, legislativo, contadores e corretores imobiliários, tendo sido repassado aos contribuintes o valor do serviço contratado para o exercício.

Resultado dos valores arrecadados até a presente data:

IPTU

• Valor Lançado – R$ 2.091.349,00 – (100%)
• Valor Baixado – R$ 1.555.411,00 – (74,4%)
• Valor de Desconto – R$ 300.170,00 – (19,3)
• Valor Arrecadado – R$ 1.255,241,00 – (60,0%)
• Valor Pendente – R$ 535.983,00 – (25,6)

Taxa de Lixo

• Valor Lançado – R$ 1.118.161,00 – (100%)
• Valor Arrecadado – R$ 762.593,00 – (68,2%)
• Valor pendente – R$ 355.568,00 – (31,8%)

ISSQN

• Valor Lançado – R$ 156.256 – (100%)
• Valor Baixado – R$ 96.878,00 – (62,0%)
• Valor de Desconto – R$ 18.375,00 – (19,0)
• Valor Arrecadado – R$ 78.503,00 – (81,0%)
• Valor Pendente – R$ 59.378,00 – (38,0)

Importante destacar que o desconto de IPTU concedido ao contribuinte que pagou na data de vencimento, a Administração deixou de arrecadar a soma de R$ 300.170,00, os quais deixaram de ser investidos em obras de infraestrutura urbana, o que representa a contrapartida do município para pavimentação de 11 quadras com paralelepípedos através do PROPAV, salientou o Secretário Municipal de Finanças Naor Kümpel. O mesmo alertou ainda, que os contribuintes inadimplentes sujeitam-se ao protesto da dívida, de acordo com o que dispõe a Lei 9.492/1997 (art. 1º, parágrafo único). Para evitar o protesto, porém, os contribuintes devem se dirigir ao setor tributário para negociar formas de pagamento.

“As mudanças realizadas na forma de arrecadação de impostos 2015 foram bem aceitas pela comunidade. Esperamos que os valores pendentes entrem nos cofres públicos em breve para que possamos dar continuidade ao trabalho da Administração, fazendo investimentos em áreas como saúde e educação”, frisou o Secretário de Finanças Naor Kümpel.