Poder Executivo de Não-Me-Toque IPTU de 2015 com maior prazo de pagamento
Os carnês do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) chegaram à agência dos Correios de Não-Me-Toque no dia 12 de janeiro. Este ano serão entregues 7. 214 blocos do carnê e cada contribuinte receberá o seu em casa.
A agência dos Correios pede para que a população atualize ou informe a troca de endereço para que a entrega do carnê ocorra no local correto.
Segundo o Secretário de Finanças, Naor Kümpel, as receitas para a coleta e destino do lixo domiciliar, limpeza das lixeiras públicas e recolhimento de entulhos está estimada em R$ 1.117.300,00 neste ano de 2015, porém o Município terá uma despesa de R$ 1.377.000,00 que gerou um déficit de R$ 260.000,00. Sendo que este déficit será pago com as receitas provindas do IPTU.
Pagamento com desconto
A Administração Municipal através da Secretaria de Finanças, visando o desafogar das contas de começo de ano, como IPVA, material escolar e demais despesas neste ano deixou de cobrar os 10% mais além da inflação e estendeu o prazo de pagamento.
Este ano foi excluído a parcela de fevereiro onde havia um desconto de 30%, porém nem um munícipe está perdendo desconto, uma vez que o IPTU e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) teve somente um reajuste de 5,91%, diferente de anos anteriores onde era aplicado o aumento da inflação e mais 10% e extensão no prazo de pagamento.
Neste ano, os carnês vêm com duas, em vez de três opções de pagamento e a primeira vence em março, não mais em fevereiro. Quem pagar até o dia 10 de março receberá o desconto de 20% e até o dia 10 de abril 10% de desconto. Pessoas com idade a partir dos 65 anos, que possuem um único imóvel no valor de até R$ 96 mil estão isentos do pagamento. Para isso é preciso estar inscrito no Cadastro Único na Assistência Social. O benefício é concedido pelo Governo Municipal desde 2013.
O cálculo de cobrança do IPTU é através de valor venal do imóvel mediante as definições aprovadas e definidas pelo município. O cálculo leva em consideração o tamanho do terreno, área construída, tipo de construção e localização. O valor da taxa de coleta de lixo é de 160 reais. As taxas cobradas este ano foram debatidas em uma comissão envolvendo entidades do município, contadores e setor imobiliário para definir a elaboração das novas taxas para recolhimento de lixo, do IPTU 2015 e também do ISSQN fixo. O cálculo para cobrança do imposto incluí a inflação e arrecadação para manutenção de serviços básicos.
Locais para pagamento
O IPTU e o ISSQN podem ser quitados nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banrisul e na tesouraria da Prefeitura. As lotéricas conveniadas com a Caixa também podem receber até o valor de R$ 2.000,00 por carnê.
Quem desejar parcelar o valor em até seis vezes deve comparecer no Setor de Cadastro da Prefeitura. O Cadastro também vai atender eventuais erros no valor do imposto cobrado.
