Poder Executivo de Não-Me-Toque Transparência na internet é realidade somente em 20% dos Municípios Gaúchos
O Município de Não-Me-Toque é um dos poucos municípios gaúchos que cumpre as principais exigências da Lei de Acesso à Informação em suas páginas na internet, tanto da Prefeitura como da Câmara de Vereadores. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente 20% das prefeituras e 5% das Câmaras de Vereadores cumprem essas exigências.
Criada a três anos, a Lei de Acesso à Informação determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, e exige a divulgação de dados de interesse público, independentemente de solicitações.
Por meio de um estudo feito pelo corpo técnico do TCE nos 497 Municípios, através de um questionário de 20 itens, 99 Prefeituras e 24 Câmaras atingiram a meta estabelecida pelo Tribunal, recebendo assim o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, regulamentado através da Resolução TCE-RS nº1.014/2014 e à Instrução Normativa TCE-RS nº10/2014. O prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar” e tem por objetivo enaltecer os sítios de Executivos e Legislativos municipais gaúchos que se destacarem no quesito “Transparência Ativa”.
Tanto o site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque como da Câmara de Vereadores receberam o Selo de Boas Práticas na Internet. Para a Prefeita Teodora Lütkemeyer, isso mostra o comprometimento dos poderes Executivo e Legislativo com a transparência e zelo pelo dinheiro público. “Recebemos o Selo do TCE neste primeiro ano do Prêmio Boas Práticas na Internet e queremos mantê-lo nos próximos anos, aprimorando ainda mais a transparência na internet e aumentando nossa pontuação na avaliação”, destacou Teodora.
