Pedágio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher comemora 8 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (nº. 11.340), como ficou conhecida, completa oito anos hoje, dia 7 de agosto. Sancionada em 2006 com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, e, no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro.

O apelido da Lei homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi torturada e violentada pelo marido por pelo menos 20 anos, tendo, inclusive, sofrido duas tentativas de assassinato.

Para marcar o dia de hoje, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o apoio de membros do Exército de Ester, realizaram pedágios em frente ao Hospital Notre Dame Julia Billiart, junto ao Nosso Posto e em frente a Cia da Fruta. Como forma de divulgação da Lei, as integrantes da ação estiveram entregando flores e cartilhas trazendo orientações do significado da Lei Maria da Penha e as alterações culturais daí decorrentes, tais como a sua aplicabilidade, divulgação da rede de serviços para mulher em situação de violência, garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça.

De acordo com Art. 7º da Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, ou seja, atitude que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência psicológica, entendida como algo que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe; violência sexual, isto é, qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada; violência patrimonial, que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos; e a violência moral, com calúnia, difamação ou injúria.

Segundo a Presidente do Conselho Municipal da Mulher, Nara Adams, o Brasil é o sétimo país do mundo no ranking de assassinatos de mulheres. “A Lei Maria da Penha mudou o perfil da mulher, que antes aceitava tudo calada para uma mulher que denuncia, luta e busca sair desta situação.”

Para denunciar atos de violência doméstica contra a mulher, ligue 180. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo e em feriados, e a ligação é gratuita. A vítima também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.