IV Seminário de Monitoramento aos Municípios da Região

No dia 27 de maio, a Secretária de Educação, Cultura e Desporto Griselda Blau e a Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valdomiro Graciano, Janete Eckstein Lamb, representando o Conselho Municipal de Educação, estiveram participando do IV Seminário de Monitoramento aos municípios da região, promovido pela Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo.

O encontro tratou de assuntos diretamente ligados à educação, inclusive alguns relacionados com o Plano Nacional de Educação. O monitoramento é realizado pelo Ministério Público onde os municípios devem semestralmente informar acerca de diversas situações quanto ao cumprimento ou não de ações estabelecidas na legislação.

A ação quanto ao atendimento da Educação Infantil e creches está sendo atendida, conforme levantamento feito junto as escolas do Município. De 0 a 3 anos a Administração atende 58,84%, sendo que a meta nacional é de oferecer 50% de vagas para esta faixa etária até o final da década (2021) e de 4 e 5 anos hoje o índice de atendimento alcança 96,86%, sendo que a meta nacional é de 100% até 2016.

Quanto a ação da criação e fortalecimento das RAES (Rede de Apoio à Escola), a Administração está em pleno funcionamento com reuniões mensais, envolvendo as Secretarias da Educação, Assistência Social, Habitação e Saúde, além das Escolas da Rede Municipal, Estadual, Particulares, Conselho Tutelar, APAE e CCAP.

O Município deverá desenvolver políticas públicas para a disponibilização de profissionais (fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, psicopedagogo) para atendimento integral da criança com dificuldades de aprendizagem. Para o ano de 2014 foi implantado o atendimento psicológico e de assistente social nas escolas da Rede Municipal, além de contarmos com a parceria das Secretarias de Assistência Social e Saúde quanto ao atendimento das crianças com necessidades.

Quanto ao apoio do profissional Coordenador Pedagógico nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal, também há uma grande discussão. O Município de Não-Me-Toque possui hoje o apoio deste profissional em todas as EMEIS, porém com carga horária reduzida nas menores e a partir do próximo ano, foi garantido através da aprovação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal um profissional de 20 horas em todas as EMEIS e nas escolas com maior número de alunos até dois coordenadores, com uma carga horária de 20 horas cada um.

A Promotoria está monitorando os Municípios quanto as melhorias efetuadas e projetadas de 2013 até 2016. Foi apresentado um Plano por escola, baseado no Plano de Governo, gestão 2013-2016. Cada município ficou responsável por encaminhar para a Promotoria o Alvará de Licença de funcionamento das Escolas emitido pelo Corpo de Bombeiros.