Municipalistas e ministros negociam pauta de reivindicações apresentadas na XVII Marcha

Assim como acertado com a presidente da República, Dilma Rousseff, o governo federal deu continuidade às negociações sobre a pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e representantes estaduais foram recebidos no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 20 de maio. Eles debateram a pauta com os ministros da Casa Civil, Aloísio Mercadante, da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Os encaminhamentos foram positivos, segundo Ziulkoski. A começar pelo projeto que sugere mudanças na atual lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Nós tivemos uma análise bastante profunda. O ministro da Fazenda, a princípio, não tem objeção e já tem inclusive relator designado na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]”. Mantega assinalou apoiar as alterações que podem melhorar a arrecadação dos Municípios. Projeto sugerido pela CNM tramita no Senado.

Outro destaque é para a proposta de elevação em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sobre este tema, Ziulkoski afirma que as discussões continuam. “O governo não bateu o martelo. Ainda não anunciou, mas pelo menos não disse se dá ou se não dá. Não estamos com essa batalha do FPM perdida. Há negociações de porcentual, de prazos, estamos conversando. Só não houve compromisso do governo”.

Programas federais e pisos salariais
Além destes temas, Ziulkoski apresentou as dificuldades dos gestores municipais em manter programas federais de várias áreas que estão com repasses defasados. O movimento quer o reajuste das transferências de acordo com a inflação. “Tratamos da recuperação. São muitos e que há muitos anos não tem correção, e o ministro Mercadante se comprometeu a ver de que forma vamos melhorar o financiamento desses programas. Porque ele [governo federal] cria, o Município adere por convênio e aquilo fica estagnado”, explicou.

Em relação à aprovação do piso nacional dos agentes Comunitários de saúde, o governo federal adota a mesma posição da CNM e teme que tais imposições financeiras prejudiquem o Executivo. Especificamente o piso desta categoria foi aprovado, recentemente, na Câmara e aguarda votação no Senado federal. “Isso além de ter um impacto na União bastante grande, tem nas prefeituras também”.

O governo federal convocará uma nova reunião para a próxima semana com o intuito de avançar ainda mais nas negociações. “Esse debate, acredito, trará frutos. A Marcha é um momento de empurrar este processo”, defende o presidente da CNM.