Capacitação sobre Arrecadação Tributária

Na tarde desta quinta-feira dia 08, a Prefeita Teodora Lütkemeyer participou do 6º encontro do Curso de Arrecadação Tributária, promovida pelo COMAJA- Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí. O evento reuniu secretários da Fazenda, fiscais tributários e demais profissionais ligados à área de 23 dos 30 municípios que integram o COMAJA. No total, serão realizados 36 encontros quinzenais.

O evento foi conduzido pelo técnico da empresa Mazzardo e Coelho com o objetivo principal de chamar a atenção dos gestores sobre de que maneira são formados os créditos fiscais do município. O credito tributário é decorrente da atividade econômica que se caracteriza através do fato gerador. A constituição do credito tributário é fundamental, que seja realizada da maneira correta, dentro dos preceitos legais sob o risco do crédito ser anulado.

“Essa capacitação é fundamental, pois no momento em que a procuradoria do município vai buscar os recursos através do Poder Judiciário, se o credito tributário não estiver devidamente constituído dentro dos parâmetros legais, esse crédito corre o sério risco de ser anulado”. Destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.