Prevenção a incêndios: Entidades e empresas têm dificuldades de atender exigências
PREVENÇÃO A INCÊNDIOS
Entidades e empresas têm dificuldades de atender exigências
O alto custo na regulamentação de locais fechados para receber eventos nas comunidades e a não informação por parte das entidades sobre a realização de eventos são alguns dos problemas que os membros do Comitê Gestor do Programa de Ação Compartilhada de Prevenção de Sinistro enfrentam.
As pequenas comunidades religiosas são as que mais sofrem, tendo maior dificuldade para se adequarem à nova legislação. Uma das comunidades que está adiantada neste processo é a Martin Luther, da IECLB, principalmente nos acessos de segurança e acessibilidade na entrada e saída do salão paroquial e do pavilhão. Mas o custo está sendo alto, garante o pastor Fábio Staggemeier.
Na reunião do Comitê, na manhã de terça-feira (1º/4), o grupo tratou sobre a licença dos eventos que ocorrem no município e da Lei 14.376 de 26 de dezembro de 2013, que estabelece novas especificações para prevenção de incêndios, em especial, no que se refere a Laudos Técnicos de Edificações e Plano de Prevenção dos locais que realizam eventos festivos.
A secretária do Desenvolvimento Margarete Lauxen e o presidente da Câmara de Vereadores Gilson dos Santos definiram a data de 11 de março para realizar uma reunião aberta ao público, com a presença do comando dos Bombeiros. A reunião será na sala das Sessões, às 13h30min. Líderes comunitários, construtoras, arquitetos e interessados devem comparecer para discutir a questão e esclarecer dúvidas junto ao Comando dos Bombeiros e o Comitê Municipal. Até o fechamento da edição os Bombeiros ainda não confirmado presença.
Alvarás dos pontos comerciais
A outra dor de cabeça do Comitê são os alvarás dos pontos comerciais.
Em curso realizado pelos membros do Comitê em Carazinho, no mês passado, o tenente Lissandro Ribeiro afirmou que as prefeituras só poderão liberar o alvará de localização e funcionamento após terem em mãos o alvará de (PPCI) emitido pelo Corpo de Bombeiros.
O alvará dos Bombeiros está exigindo largura de portas de entrada, acesso aos sanitários com largura mínima de portas, acessibilidade, entre outras questões que mexem com a estrutura dos prédios e nem sempre oferecem risco aos ocupantes das salas para evacuação em caso de incêndio.
– O município, ao longo do tempo, terá que ter uma lei própria para regulamentação – observou a secretária diante de tantas particularidades.