Administração recebe orientações sobre prevenção contra incêndios
Na tarde da quarta-feira, 19, a Secretária de Desenvolvimento Maria Margarete Lauxen, o presidente do Comitê Gestor do Programa de Ação Compartilhada de Prevenção de Sinistros do Município de Não-Me-Toque Sílvio Renato Godoy Kuhn e os integrantes deste comitê: Luiz Roberto Godoy Kuhn e Vanderlete Fries participaram de uma reunião no salão nobre da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC), sobre as novas orientações para prevenção de incêndios.
O Corpo de Bombeiros de Carazinho apresentou aos presentes as determinações da nova lei para representantes de 11 municípios.
“A lei 14.376 de 26 de dezembro de 2013 estabelece novas especificações para prevenção de incêndios, em especial no que se refere a Laudos Técnicos de Edificações e Plano de Prevenção dos locais que realizam eventos festivos. As Prefeituras só poderão liberar o Alvará de Localização e Funcionamento após terem em mãos o alvará de PPCI emitido pelo Corpo de Bombeiros”. Destacou o Tenente Lissandro Ribeiro.
Durante o ano de 2013, a Administração Municipal trabalhou na implantação de medidas para regularização dos PPCIs – Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios das entidades, clubes e órgãos públicos do Município promovendo várias reuniões de estudos e orientações.
“Como Administração sabemos das dificuldades, principalmente de pequenas comunidades religiosas para se adequarem a essa legislação, porém temos que seguir uma Lei maior. Estamos trabalhando em conjunto com as comunidades através de orientações para que as mesmas possam se adequar às normas exigidas para a realização dos seus eventos com segurança.” Destacou Maria Margarete Lauxen, Secretária Municipal de Desenvolvimento.
Em breve o comitê gestor estará realizando uma reunião com a participação do Corpo de Bombeiros para esclarecimentos pertinentes a essa nova legislação.