O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Av. Alto Jacuí, nº 840,
inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.519/0001-23, representado pelo Vice-Prefeito
no exercício do cargo de Prefeito, Sr. ANTONIO VICENTE PIVA, atendendo
determinações da Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de
1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), torna público que
está aberto prazo para inscrição de jovens interessados em
participar do PROGRAMA DE AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, no
Município de Não-Me-Toque:

1. OBJETIVO:
Organizar processo de formação e intervenção de
jovens, moradores da comunidade, visando à formulação de
ações de desenvolvimento social integrado.

2. REQUISITOS DO CANDIDATO:
2.1 – ser alfabetizado;
2.2 – estar na faixa etária de 15, 16 e 17 anos;
2.3 – firmar compromisso de retorno à escola;
2.4 – ser oriundo de família em que a renda “per capita”
seja igual ou inferior a meio salário mínimo, e que configure
situação de vulnerabilidade social e/ou pessoal;
2.4 – após seu ingresso no Programa, o adolescente não poderá
ter registro de ocorrências que desabonem a sua conduta;

3. FORMAÇÃO DOS AGENTES JOVENS:
O Curso de Formação de Agentes Jovens terá a duração
total de 06 (seis) meses, constituído por um núcleo especializado
para questões de cidadania e meio ambiente.

Duração total do Curso: 06 (seis) meses;

Horário do Curso: será divulgado após a seleção
dos candidatos.

4.BOLSA:
Os alunos receberão R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) mensais, a título
de ajuda de custo para manutenção e permanência no Programa,
condicionada a avaliação.

5. DIVULGAÇÃO NAS COMUNIDADES:
Os jovens interessados deverão se inscrever na Secretaria Municipal de
Ação Social e Habitação, sita à Rua Fernando
Sturm, nº 172, nesta cidade de Não-Me-Toque.

Período de Inscrição: 26 de setembro a 21 de outubro
de 2005, no horário das 8:15 às 11:30 horas e das 13:30 às
17:00 horas.

Período de Seleção: 24 de outubro de 2005, às
13:00 horas, na Secretaria de Ação Social e Habitação.

6. INSCRIÇÃO:
Os candidatos deverão preencher uma ficha de inscrição,
anexando uma foto atual 3×4 e xerox da seguinte documentação:
Certidão de Nascimento, CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência
e comprovante de renda.

7. SELEÇÃO:
Constará das seguintes atividades obrigatórias:
1ª Fase Eliminatória: Conferência dos documentos dos candidatos;
2ª Fase: Seleção dos candidatos;
Entrevistas: Realizadas por profissionais que considerarão, em encontros
individuais, o interesse dos jovens em questões sociais, cidadania e
maio ambiente;
A Comissão de seleção será constituída pela
Assistente Social, da Secretaria de Ação Social e Habitação
e as Psicólogas do CAPP;
Resultado: O resultado final será liberado no dia 03 de novembro de 2005
em local pré-determinado, para os jovens participarem de reunião
de detalhamento do programa.

GABINETE DO PROFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE
– RS, EM 21 DE SETEMBRO DE 2005.

ANTONIO VICENTE PIVA
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito

LUIZ PAULO MORAIS MALAQUIAS
Assessor Jurídico
OAB/RS 17.684

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

NAOR ORLANDO KÜMPEL
Secretário de Administração e Planejamento