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23.07.2013
Lei 4241/2013 – Concede aux. financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SINODAL SETE DE SETEMBRO
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23.07.2013
Lei 4242/2013 – Concede aux. financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à JCI CARAZINHO Junior Champer International (Organização Local Não-Me-Toque)
23.07.2013
Lei 4243/2013 – Gabinete de Gestão Integrada.
CRIA o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito
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23.07.2013
Lei Complementar 115/2013 – Altera Lei do RPPS
ALTERA os incisos I, II, III e § 9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006 .
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23.07.2013
Lei 4244/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.07.2013
Lei 4245/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.07.2013
Lei 4246/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.07.2013
Lei 4247/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Bioquímico por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.07.2013
Lei 4248/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.07.2013
Lei 4249/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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