Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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13.02.2013 Lei 4157/2013 – Altera dispositivo de Lei Municipal 3732. ALTERA dispositivos na Lei Municipal nº. 3.732, de 25 de maio de 2010, que altera Lei Municipal n.º 2.996/2004.
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13.02.2013 Lei 4558/2013 – Permite permuta de professores AUTORIZA a Permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Não-Me-Toque, com professores lotados na Rede Estadual do Rio Grande do Sul e Redes Municipais de outros municípios.
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13.02.2013 Lei 4159/2013 – abertura de Crédito Especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.001.439,16.
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13.02.2013 Lei 4160/2013 – Autoriza Crédito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.084,38.
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13.02.2013 Lei 4165/2013 – Autoriza contratos emergenciais AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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13.02.2013 Lei 4161/2013 – Institui Casa Lar. INSTITUI a Casa-Lar da Criança e do Adolescente de Não-Me-Toque, e dá outras providências.
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13.02.2013 Lei 4163/2013 – Contrato temprário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Contador por necessidade temporária de excepcional interesse público .
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13.02.2013 Lei 4164/2013 – Contrato temporário de professores. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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18.01.2013 15 – Decreto 015/2013 – Conferência Municipal das Cidades CONVOCA para a 3ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Não-Me-Toque
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15.01.2013 Lei 4145/2013 – Altera lei da menor remuneração ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais
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