Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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13.08.2013 Lei 4265/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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13.08.2013 Lei 4266/2013 – Altera Lei 1018/1987 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 41 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987
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13.08.2013 Lei 4267/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Coordenador ACESSUAS e um Técnico ACESSUAS por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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23.07.2013 Lei Complementar 115/2013 – Altera Lei do RPPS ALTERA os incisos I, II, III e § 9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006 .
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23.07.2013 Lei 4241/2013 – Concede aux. financeiro. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SINODAL SETE DE SETEMBRO
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23.07.2013 Lei 4242/2013 – Concede aux. financeiro. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à JCI CARAZINHO – Junior Champer International (Organização Local Não-Me-Toque)
23.07.2013 Lei 4243/2013 – Gabinete de Gestão Integrada. CRIA o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito
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23.07.2013 Lei 4244/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.07.2013 Lei 4245/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.07.2013 Lei 4246/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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