Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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23.09.2014 Lei 4475/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 79.200,00.
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23.09.2014 Lei 4476/2014 – Lei Saneamento Básico de NMT DISPÕE sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, CRIA o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
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19.09.2014 206 – Decreto 206/2014 – Contenção de despesas. DISPÕE sobre medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências.
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09.09.2014 Lei 4467/2014 – Autoriza contratar operaçõe de crédito Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
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09.09.2014 Lei 4468/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Técnico de Enfermagem por necessidade temporária de excepcional interesse público
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09.09.2014 Lei 4469/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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09.09.2014 Lei 4470/2014 – Autoriza o Município a participar. AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a participar do Campeonato Regional de Futebol de Campo 2014 promovido pela LIGA DESPORTIVA DO ALTO JACUÍ – LDAJ
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05.09.2014 199 – Decreto 199/2014 – INSTITUI o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado. INSTITUI o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito do Poder Executivo do município de Não-Me-Toque.
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26.08.2014 Lei Complementar 145/2014 – Cria vagas. CRIA vagas no quadro de cargos estabelecido no art. 27 da Lei Complementar nº 140 de 27 de maio de 2014 – Plano de Carreira do Magistério Público.
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26.08.2014 Lei 4457/2014 – Autoriza operação de Crédito. AUTORIZA o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlata.
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