Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
15.12.2015 Lei 4660/2015 – ALTERA o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006 Lei 4660/2015 – ALTERA o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006
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15.12.2015 Lei 4659/2015 – DISPÕE sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Lei 4659/2015 – DISPÕE sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público
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15.12.2015 Lei 4658/2015 – INSTITUI o Programa Moeda Verde, e dá outras providências Lei 4658/2015 – INSTITUI o Programa Moeda Verde, e dá outras providências
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15.12.2015 Lei 4657/2015 – DISPÕE sobre o sistema/procedimento de Licenciamento Ambiental no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências Lei 4657/2015 – DISPÕE sobre o sistema/procedimento de Licenciamento Ambiental no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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15.12.2015 Lei 4656/2015 – ALTERA o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial Lei 4656/2015 – ALTERA o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial
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15.12.2015 Lei 4655/2015 – DECLARA como Zona Especial de Interesse Social Lei 4655/2015 – DECLARA como Zona Especial de Interesse Social
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15.12.2015 Lei 4654/2015 – DÁ NOVA REDAÇÃO a Lei Municipal nº 3.732, de 25 de maio de 2010 Lei 4654/2015 – DÁ NOVA REDAÇÃO a Lei Municipal nº 3.732, de 25 de maio de 2010
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15.12.2015 Lei 4653/2015 – REGULAMENTA no Município de Não-Me-Toque – RS a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei 4653/2015 – REGULAMENTA no Município de Não-Me-Toque – RS a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
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15.12.2015 Lei 4652/2015 – AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder o uso de uma área rural Lei 4652/2015 – AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder o uso de uma área rural
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15.12.2015 Lei 4651/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A Lei 4651/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A
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